Com o objetivo de promover a proteção ao patrimônio natural do Estado, o deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia, que obriga as empresas responsáveis por empreendimentos que causem danos ambientais, a informar sobre as medidas a serem adotadas para mitigar e compensar a sociedade pelos prejuízos.

A divulgação de tais medidas, conforme o PL, deve ser feita de forma clara e explícita, nas placas inseridas no local de execução das obras e serviços de engenharia, sem prejuízo das demais informações determinadas pelas entidades fiscalizadoras.

Segundo o republicano, embora na solicitação de licença ambiental do Inema estejam anexados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima), contendo as medidas mitigadoras ou compensatórias dos danos ambientais causados pela construção, tais estudos “não são publicizados para que a sociedade tenha acesso aos dados e informativos, nem mesmo sobre quais as medidas adotadas em contraprestação aos prejuízos causados”.

Entre os prejuízos ambientais decorrentes de construções, Jurailton citou a devastação de florestas ou redução da mata nativa, alterações da fauna e flora, o desbalanço da cadeia alimentar e a contaminação de águas.

Ao destacar a competência da União, dos estados e municípios para a proteção da natureza, conforme prevê Constituição Federal, e o princípio geral da atividade econômica de defesa do meio ambiente, o legislador falou, novamente, da importância de informar a população a respeito da compensação dos danos ambientais.

“O meio ambiente é um bem de todos e é dever do Estado zelar por ele, por isso propomos que as empresas responsáveis por empreendimentos que causem danos ambientais, informem, de forma clara e explícita, nas placas inseridas no local de execução das obras e serviços de engenharia, quais as medidas mitigadoras e compensatórias que serão adotadas”, reforçou.