A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, nesta terça-feira (9), a partir das 9h, um seminário sobre ‘Técnica e o Processo Legislativo’, como aula inaugural, aberta também para o público externo, no Auditório Jornalista Jorge Calmon. A palestra abrange as peças legislativas essenciais ao funcionamento do Parlamento, tais como Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Resolução (PRS), Projeto de Decreto Legislativo (PDL), emendas, moções, indicações, entre outras.

A aula ficará sob responsabilidade do diretor parlamentar da Casa, Geraldo Mascarenhas, que será homenageado, na oportunidade, junto com o secretário-geral da Mesa, Carlos Rocha Machado. Ambos receberão uma placa honorífica, pelos serviços prestados à Superintendência de Assuntos Parlamentares da ALBA, das mãos do presidente do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes. O tributo – que destaca a “lealdade e competência amplamente reconhecidas” dos servidores – é uma iniciativa conjunta das três superintendências da estrutura administrativa da Casa: Superintendência de Assuntos Parlamentares (SAP); Superintendência Administrativa e Financeira (SAF) e a Superintendência de Recursos Humanos (SRH).

O superintendente parlamentar Breno Valadares ressalta a importância do evento para qualificar e democratizar o processo legislativo, não só para quem atua em assessorias parlamentares, câmaras municipais e instituições públicas. O gestor destaca que o seminário terá um público diversificado, envolvendo instituições da sociedade civil, universidades, OAB, entre outros atores de fora que se interessam pelo tema. “É uma forma de a sociedade influenciar na qualidade das leis e nas políticas públicas”, defendeu Valadares.

Há quase dois anos e meio, a ALBA intensificou a inclusão digital dos seus servidores a novas ferramentas, que se fizeram urgentes por conta da pandemia. Um salto tecnológico no setor veio com um novo sistema ProcLegis, o Sistema de Processamentos Legislativos. Além de maior celeridade e transparência à tramitação das proposições parlamentares, o ProcLegis 100% digital dispensou o uso de papel, carimbos, impressoras, protocolos, assinaturas e despachos manuais, além de pilhas de documentos físicos, utilizando outro sistema chamado PaperLess, que é a tramitação virtual de documentos entre órgãos, setores e pessoas, assinados digitalmente pela certificação digital.