Servidores de diferentes departamentos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) participaram, na manhã desta terça-feira (9), do seminário de abertura do curso sobre Técnica e Processo Legislativo, que terá duração até o dia 31 de agosto, sempre às segundas e quartas-feiras em uma das salas da Escola do Legislativo. A aula de abertura, no entanto, foi realizada no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na sede do Parlamento, e contou com uma palestra do diretor parlamentar da ALBA, Geraldo Sales Mascarenhas, homenageado, junto com o secretário Geral da Mesa Diretora da ALBA, Carlos Machado, com uma placa honorífica pelos serviços prestados à Superintendência de Assuntos Parlamentares da Casa Legislativa.

Durante a palestra inaugural, que foi aberta ao público, Mascarenhas abordou as peças legislativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo estadual, tais como Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLC), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Resolução (PRS), Projeto de Decreto Legislativo (PDL), emendas, moções, indicações, entre outras. Além disso, tratou da competência legislativa, assim como da tramitação dos projetos, votação, sanção e veto pelo Executivo, e promulgação pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

“Após a aprovação pelos deputados, o projeto segue para a sanção do chefe do Executivo. A sanção pode ser tácita ou expressa. Mas se, após o prazo de 15 dias, o governador não se manifestar, a demanda volta para o Legislativo para que o presidente da Casa promulgue”, explicou Geraldo Mascarenhas.

Outro ponto importante sinalizado pelo diretor parlamentar foi o veto aos projetos do Legislativo. Segundo Mascarenhas, o veto pode ser parcial ou total. Entretanto, não é possível vetar trechos da redação de artigos, parágrafos e alíneas. Conforme ressaltado pelo palestrante, a exposição no auditório da Assembleia Legislativa foi uma introdução sobre os temas que serão aprofundados no curso, idealizado pela Secretária Parlamentar em parceria com a Escola do Legislativo.

Para o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria, a produção legislativa obedece importantes formatos, mas precisa seguir uma lógica diferente da atual. Segundo o petista, resta necessária a realização de um maior debate sobre os temas de interesse da sociedade, para a elaboração de leis mais completas, invés de criarem várias leis diferentes sobre um mesmo assunto.

De acordo com o superintendente parlamentar, Breno Valadares, o processo legislativo é um instrumento para a defesa dos interesses da coletividade. Para ele, os servidores do Parlamento têm um papel fundamental para a produção legislativa que atenda aos anseios.

“Muitas vezes, a gente age como se na política não existisse ciência. O processo legislativo faz parte de uma ciência. Vimos como o negacionismo fez com o Brasil. Foram mais de 600 mil mortes. Nós, como servidores, temos a obrigação de pautar o Legislativo para o desenvolvimento de um processo sério e científico para a produção de leis, tendo como premissa os princípios da dignidade da pessoa e da supremacia do interesse público”, afirmou Valadares.

Conforme ressaltou o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, a Assembleia Legislativa reinaugurou este novo modelo de evento após a pandemia, valorizando a capacitação do servidor e aproximando a sociedade do Parlamento. “Precisamos falar sobre o processo legislativo. Essa é a nossa razão de existir. O processo legislativo é a natureza da Assembleia”, frisou.

RECONHECIMENTO

Durante o evento, a Assembleia Legislativa da Bahia homenageou o diretor parlamentar, Geraldo Sales Mascarenhas, e o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Rocha Machado, pelos serviços prestados à Superintendência de Assuntos Parlamentares da Casa Legislativa. Das mãos do presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), e do líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), os homenageados receberam cada um uma placa honorífica.

“São dois profissionais muito competentes, com a vida inteira dedicada à Assembleia. Só tenho a parabenizar esses dois servidores exemplares”, afirmou.

Emocionado, Carlos Machado agradeceu a honraria e atribuiu mérito também aos demais servidores. Machado ainda elogiou a parceria de décadas com o outro homenageado, Geraldo Mascarenhas. “Quero dizer que essa homenagem é estendida a todos os nossos colegas. Sem eles nós não faríamos nem a metade. Temos que ter humildade na vida para aprendermos todos os dias. Seremos eternos aprendizes. Geraldo é muito comprometido, inteligente e amigo. Aprendo com ele todos os dias”, declarou.

Além dos já citados, participaram do ato o procurador-geral da ALBA, Graciliano Bonfim; a secretária das Comissões, Sandra Moreno; a diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Thiago Bianch; o auditor da ALBA, Ailton Cesarino, entre outros.