Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia realiza, nesta quarta-feira (10), às 10h, uma audiência pública para discutir a revisão do IPTU em Salvador e os impactos do aumento abusivo do imposto municipal na gestão do ex-prefeito ACM Neto (UB). Em vigor desde 2014, a nova regra de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano da capital reajustou em até 2.000% a cobrança do imposto em imóveis residenciais e comerciais, sem considerar nem os princípios da equidade e da razoabilidade.

De acordo com o petista, não foi respeitado a proporcionalidade nem a isonomia da cobrança do tributo. Para efeitos de comparação, prossegue o parlamentar, em um mesmo condomínio dois apartamentos, com o mesmo tamanho e característica, pagam valores díspares no carnê do IPTU: um R$ 700, outro R$ 3 mil. A cobrança abusiva do imposto municipal afeta mais de 12 mil imóveis na capital e fez a Prefeitura praticamente dobrar a arrecadação do município com o IPTU saindo de R$ 472 milhões para mais de R$ 712 milhões. Outro problema levantado é a cobrança antecipada do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), que turbinou a crise no setor imobiliário.