A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Fabíola Mansur (PSB), participou, na tarde desta terça-feira (30), da abertura do IV Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Na ocasião, a parlamentar representou o presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD).

O encontro é um espaço para apresentação dos resultados do Projeto Educação é da Nossa Conta, desenvolvido pelo TCE baiano e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de ser a oportunidade para exposição de estudos, projetos e iniciativas que versam sobre a educação. O primeiro dia foi marcado por duas palestras sobre estudos de impacto para inserção de critérios educacionais na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado da Bahia.

De acordo com a presidente da Comissão de Educação da ALBA, deputada Fabíola Mansur, a realização do seminário coincide com a aprovação, pelo Legislativo baiano, do Projeto de Lei Complementar nº 146/2022, que dispõe sobre os critérios para crédito das parcelas de receitas pertencentes aos municípios no âmbito do ICMS, assunto tema do seminário. “Ao estipular critérios educacionais para distribuição de ICMS, o PLC vai valorizar os municípios, que terão melhorias nos seus índices, seja de alfabetização ou desenvolvimento básico com o aumento do repasse do ICMS. Então, eu acho que se qualifica o repasse do imposto e dá uma justiça distributiva, estimulando gestores a investirem mais em educação”, contextualizou a parlamentar.

Durante discurso de abertura do encontro, o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presídio, ressaltou a retomada do evento após dois anos de pandemia da Covid-19 e destacou a importância da iniciativa. “Esse é um projeto que vem sendo desenvolvido pelos dois tribunais de contas. E nesta quarta edição, esse seminário apresentará os resultados desse projeto que vem sendo tocado desde 2017 com dedicação pelos servidores e membros destas duas casas”, disse o dirigente, que fez agradecimentos às instituições parceiras do projeto, a exemplo da ALBA. “Essa união de esforços entre pessoas e instituições mostra que é possível superar as adversidades e fazer com que a educação seja um vetor do desenvolvimento do nosso país”, frisou.

O presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho, afirmou que o seminário busca o aprimoramento do controle dos recursos destinados à educação. “Esse trabalho representa muito bem o nosso compromisso de contribuir para o alcance dos objetivos e metas preconizados nos planos de educação integrados ao plano nacional. Temos a consciência de que a educação é uma das áreas mais impactantes no campo das políticas públicas, capaz de superar as desigualdades sociais e promover a dignidade dos indivíduos”, apontou o conselheiro, que ressaltou o papel de fiscalização dos tribunais de contas no uso dos recursos públicos no estado e nos municípios.