Projeto de lei apresentado pelo deputado Tum (Avante) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê a colocação de brinquedos e outros equipamentos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer na Bahia.

De acordo com a proposição, os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que têm por objetivo oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência.

A proposta estabelece ainda que os brinquedos e equipamentos devem ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração das pessoas com deficiência. Além dos equipamentos, os parques e praças terão acesso especial para cadeirantes, segundo o PL.

Ao justificar a medida, Tum lembrou que garantir o direito ao lazer à pessoa com deficiência é obrigação do Poder Público. “No entanto, essa parcela da população é corriqueiramente esquecida quando se trata de obras para essa natureza”, acrescentou, no documento.

Para o deputado, as pessoas com deficiência possuem o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer as atividades que lhe permitem. “Principalmente as crianças com deficiência, diversas vezes se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques e praças não oferecem brinquedos, nem materiais para esse público”, explicou.