O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária mista (presencial e virtual) para esta terça-feira (25), às 15h. O objetivo é apreciar seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Na pauta, está a proposta nº PL nº 24.548/2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2023. A matéria prevê receitas de R$ 66,525 bilhões para 2023, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A LDO projeta ainda um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em torno de 2,5% para o ano de 2023, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 1,4%.

A segunda proposição que consta na ordem de votação é a que prevê mudança na legislação para autorizar o Executivo a ceder créditos decorrentes de precatório federal à instituição financeira pública. O PL foi protocolado sob o nº 24.575/2022.

A terceira matéria, de nº 24.632/2022, trata de alteração no Estatuto dos Policiais Militares. Ainda no segmento da segurança pública, outro texto (PL nº 24.562/2022) versa sobre a pensão militar.

A pauta de votação contém também o PL nº 24.549/2022, que trata do Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia. A iniciativa tem como meta disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais para realização de obras e serviços de interesse comum ou de cada uma das partes, além da implementação de políticas públicas.

No PL nº 24.598/2022, o Executivo solicita autorização do Legislativo para conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra para o Projeto de Irrigação de Ponto Novo.