A primeira sessão da Assembleia Legislativa, após o 2º turno das eleições, foi realizada nesta terça-feira (8) no Auditório Jornalista Jorge Calmon, em função da substituição do painel eletrônico do plenário. Logo no início dos trabalhos, o presidente Adolfo Menezes (PSD) anunciou um acordo de lideranças, assinado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e pelo vice-líder da oposição, Tiago Correia (PSDB). A dispensa de formalidades propiciou a aprovação unânime de quatro proposições originárias do Poder Executivo.

O PL 24.549/20, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia, foi elogiado logo no segundo pronunciamento da tarde, feito pelo deputado Angelo Almeida (PSB), como um instrumento que dará maior segurança jurídica e protagonismo aos municípios, por meio do associativismo, podendo fazer mais com menos recursos públicos.

Na mesma linha, o relator designado em plenário, Rosemberg, ressaltou que a iniciativa visa” a ampliação da política de regionalização das ações do Estado com a priorização da mão de obra local e regional”, entre outras vantagens. Ele ressaltou, ao pedir o voto favorável, que se trata de importante proposta do governo “na medida em que a atuação cooperativa auxilia em muito a superação de dificuldades na execução de políticas públicas, principalmente quando consideradas as dificuldades financeiras do estado e dos municípios.

O deputado Bira Corôa (PT) ocupou a tribuna para relatar o PL 24.575/22, que altera a Lei 14.362 que autoriza o Estado a ceder, para instituição financeira pública ou privada, créditos decorrentes de precatório federal. Já a mudança na Lei 14.017 vai adequar o regulamento da compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária, inscritos na dívida ativa.

Foi com empolgação que o deputado Marcelino Galo (PT) relatou o PL 24.598, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a 60 pequenos agricultores, a cada um cabendo 5 hectares de uma gleba de 304,03 hectares como parte do Projeto de Irrigação do município de Ponto Novo. O parlamentar explicou que as terras foram utilizadas por plantadores de bananeiras, que abandonaram a região, após findados os incentivos.

A concessão tem prazo de 25 anos prorrogáveis pelo mesmo período, “com o objetivo único de cultivo da terra, com seu aproveitamento racional e adequada utilização de recursos naturais disponíveis”, explicou o petista. O projeto expressa ainda que, na hipótese de desvio de finalidade ou descumprimento de obrigação legal ou contratual, “a concessão será automaticamente extinta”.

A última matéria aprovada ontem foi relatada pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e institui o lema oficial da Polícia Militar. Segundo a deputada, a medida vai proporcionar economicidade ao erário, tornando duradouro o lema “PMBA, uma Força a Serviço do Cidadão”, evitando a reincidência de plotagens de viaturas, aquisição de novos backdrops e de outros equipamentos. “O lema é um instrumento de divulgação institucional importante e significativo”, defendeu Fabíola, para quem a sua criação enaltece o compromisso do governo em valorizar a corporação.

O presidente Adolfo disse que a próxima sessão ocorrerá em plenário, com o novo painel e novos terminais de votação. Ele fez questão de dizer que o antigo painel foi substituído em função do término do contrato e a vantagem que o novo sistema, muito mais moderno, representou um acréscimo de apenas R$20 mil no novo contrato.

Vários oradores se revezaram na tribuna, durante a sessão de ontem, para comentar o resultado das urnas, parabenizar os vencedores e agradecer os votos. A ALBA terá, a partir de fevereiro de 2023, 25 novos parlamentares, representando uma renovação de quase 40%. Da atual 19ª legislatura, seis não se candidataram e outros seis concorreram a vagas na Câmara dos Deputados.

O deputado Leo Prates (PDT) foi um dos que alcançaram êxito para o Congresso, “sendo o federal mais votado na capital baiana”, destacou em discurso no qual dedicou sua vitória ao pai, “que completa 79 anos hoje”. Ele agradeceu ao ex-prefeito ACM Neto, pelas oportunidades na vida pública, sobretudo chefiando a pasta municipal da Saúde, onde pode liderar o combate à Covid-19. O parlamentar parabenizou ainda a eleição do ex-presidente Lula e do ex-secretário de Educação Jerônimo Rodrigues, futuro governador da Bahia.

Angelo Almeida (PSB), reconduzido pela terceira vez ao Parlamento baiano, disse que a eleição de Lula e a de Jerônimo Rodrigues consolidou a democracia no país, condenando com veemência o que chamou de ameaça das fake news no processo eleitoral. Segundo o socialista, diante do cenário de mentiras propagadas, as redes sociais deveriam ser renomeadas de ‘redes virtuais’. Ele saudou ainda a postura do candidato adversário ao governo, ACM Neto, que reconheceu o resultado das urnas e parabenizou o governador eleito, ao contrário do comportamento do atual presidente da República.

Para Hilton Coelho (Psol), reeleito para o segundo mandato, a eleição do ex-presidente Lula ganhou o mundo e representou “a derrota do governo Bolsonaro, do neofascismo e do ultraliberalismo”. O deputado também parabenizou a vitória de Jerônimo Rodrigues, na Bahia, que contou com o apoio do seu partido, mas manteve a expectativa de independência do seu mandato no Legislativo estadual. O petista Robinson Almeida (PT), reeleito para seu segundo mandato, condenou aqueles que, não aceitando o resultado das eleições no Brasil, mantêm-se “na prática de crimes contra a ordem pública, ameaçando as instituições e a democracia”. Ele cumprimentou o governador eleito Jerônimo Rodrigues e todos os colegas, eleitos e não-eleitos, além de ressaltar que a Bahia foi a vanguarda no Nordeste para a consagração da vitória de Lula no primeiro e no segundo turno.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), agradeceu ao povo baiano pelo entendimento de votar, majoritariamente, no mesmo projeto representado por Lula presidente e Jerônimo governador, destacando que, na Bahia, a mudança foi iniciada por Jaques Wagner, em 2007. Ele ressaltou que a grande tarefa agora é trabalhar pela paz e unidade de todos os brasileiros, citando a volta do protagonismo e liderança mundial de Lula, com o convite para representar o país na COP-27 – a 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que acontece no Egito em novembro.