A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações destinada aos gestores públicos do Estado da Bahia pelo dia dedicado à carreira, comemorado em 1º de dezembro, como previsto na Lei Estadual nº 14.129/19, de autoria da parlamentar.
“A Lei de Lei Estadual nº 14.129/19, de nossa autoria, que comemora o Dia do Gestor Público, tornou-se mais um instrumento de valorização dessa bela carreira, cumprindo assim o mister do parlamento de criar legislações que direta ou indiretamente possam contribuir com o desenvolvimento de políticas estatais cada vez mais eficazes e destinadas a melhorar a vida das pessoas”, ressaltou a deputada.
Conforme ressaltou Ivana Bastos, o conceito de gestor público alia-se a uma definição de carreira na administração pública que engloba diferentes perspectivas, principalmente aquela advinda do setor privado, que indicaria, em tese, um caminho de sucesso e eficácia no desempenho das funções de estado.
“Com muita satisfação, reconhecemos a importância desses profissionais que contribuem de forma decisiva para o sucesso da gestão estadual, especialmente se considerarmos a escassez dos orçamentos que devem ser direcionados de forma minuciosa para que não haja desperdícios, não apenas de recursos públicos, mas também de recursos humanos”, afirmou.
No Brasil, a administração pública passou a adquirir novos fundamentos e postulados, especialmente após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, exigindo dos servidores formações acadêmicas superiores, especialidades e principalmente um maior conhecimento do funcionamento dos serviços prestados pelos poderes aos cidadãos.
Na Bahia, a Lei nº 7600, de fevereiro de 2000, criou a carreira de Gestor Público na administração pública estadual, consolidando esse novo modelo de gestão, especialista em auxiliar os governos na elaboração, consecução e execução de políticas públicas que instrumentalizam e norteiam as ações de governança, implementando um novo pensar para as gestões públicas
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