Segundo mensagem do governador Rui Costa aos parlamentares, as alterações têm o propósito de robustecer as políticas públicas para as demandas do atual momento, como o enfrentamento do aumento da fome e da desigualdade, além de fortalecer políticas sociais, modernizar a máquina pública e ampliar as instâncias de controle interno, transparência e qualidade do gasto público.

“Tais medidas são imprescindíveis à readequação dos quadros dos órgãos e entidades do Poder Executivo às novas estruturas organizacionais, que resultarão ganhos de eficiência na prestação dos serviços públicos e das ações governamentais voltadas ao aprimoramento da consecução das políticas públicas”, escreveu o atual governador, solicitando que, na tramitação do Projeto de Lei, que recebeu o nº 24.677/2022, seja observado o regime de urgência.

O PL determina que a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) seja extinta para dar lugar a duas pastas: da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). A Bahiatursa também será extinta e suas funções passam a ser incorporadas pela pasta do Turismo.

A Sepromi, antes Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, passa a se chamar Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, incorporando a proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, incluindo povos indígenas. A Serin, pasta das Relações Institucionais do governo, passa a responder pela política de juventude. As mudanças contemplam ainda a Casa Civil.

Além disso, o projeto cria, em diversos órgãos e entidades da administração, uma Coordenação de Controle Interno, para acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Confira a íntegra do projeto aqui.