A deputada Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador Rui Costa que ele encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para regulamentar a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no Estado, além de criar o Conselho Consultivo do Audiovisual. A deputada anexou o projeto de lei à indicação endereçada ao chefe do Executivo. Ao justificar o pedido, Olívia observou que a descontinuidade das políticas públicas de cultura, com foco no setor audiovisual, em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal), é um fator que provoca instabilidade e prejudica a consolidação de empresas culturais.

“Tendo em vista o grande número de empresas jovens, políticas continuadas de fomento são fundamentais para evitar fechamento desses empreendimentos, assim como fuga de cérebros para outras regiões do país”, observou a parlamentar, no documento. Para Olívia, a concentração de investimentos via Fundo Setorial do Audiovisual, junto com a perda de participação do estado como financiador de projetos audiovisuais, “são fatores que devem ser olhados com atenção, especialmente pela pouca diversificação de fontes de receita prospectadas por empresas locais”.

Nesse sentido, ela entende que o Calendário das Artes (em maior nível) e o Fundo de Cultura do Estado da Bahia possuem grande importância para descentralização de recursos capital x interior do estado, além de possibilitarem o financiamento de outros segmentos do setor audiovisual, para além do elo da produção. “Assim, a distribuição de obras locais precisa ser aperfeiçoada, com incentivo a uma maior relação de empresas produtoras e distribuidoras. E com estímulo à adoção de estratégias de comunicação e marketing mais fortes”, continuou.