O deputado Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa, o seu primeiro projeto do mandato. A proposição visa à proibição da exigência do passaporte de vacina. O parlamentar argumentou que a liberdade será uma de suas principais bandeiras.

"Pedimos que a obrigatoriedade do passaporte sanitário caia de imediato, tendo em vista que é totalmente inconstitucional cercear o direito de ir e vir das pessoas. Ele considera fundamental assegurar que a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos constitucionais, bem como garantir a honestidade e transparências das autoridades sobre a existência de efeitos adversos da vacina contra Covid19 em crianças e adolescentes.

A proposição foi registrada na Secretaria Geral da Mesa sob o número 24.710/2023. O parlamentar, que é advogado de profissão, garante que a escolha de se vacinar ou não está amparada pela Constituição Federal, no seu Art. 5º, ao tratar dos direitos fundamentais e das liberdades individuais. “Dessa forma, o cidadão que não se sentir seguro para se vacinar, em razão dos possíveis efeitos colaterais que podem ser causados pela vacina, pode se negar a receber a substância”, definiu.