A Assembleia Legislativa abrigou na manhã desta segunda-feira (27) a reunião ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), que teve como pontos de pauta a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público do Estado, e a discussão sobre as diretrizes para o processo de escolha de conselheiros tutelares, que ocorrerá em outubro.

O termo de cooperação formalizou a parceria entre a UPB e o Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) visando ao desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas que contribuam para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes na Bahia.

Defensor das pautas municipalistas, o deputado Hassan (PP) parabenizou Dra. Norma do MP, pela iniciativa, e o presidente da UPB, Zé Cocá, pela sensibilidade de colocar a instituição à disposição para intensificar as capacitações no interior do Estado. “Esse termo de cooperação é um grande avanço. Tenho certeza que a partir daqui teremos mais estrutura para formação e capacitação dos agentes e o fortalecimento da assistência social visando a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou, concluindo que “esse é um momento importante. Tenho certeza de que os maiores beneficiados serão as crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares, que são importantíssimos nessa construção, assim como os gestores e os secretários de desenvolvimento social”. 

O documento fixou como competências do MP/BA apoiar e orientar capacitações ou cursos de temas correlatos à infância e adolescência para os representantes de municípios; apoiar a mobilização e divulgação de campanhas, cursos de capacitação e projetos voltados à proteção e defesa da infância e adolescência; divulgar o termo de parceria entre os promotores de Justiça com atuação na área da infância e adolescência em todo o Estado

O termo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente da UPB, Zenildo Brandão Santana, e pela Procuradora-Geral de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representando o Ministério Público do Estado, com a intervenção do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), que esteve representado por sua Coordenadora, a promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl. Nesta terça-feira (28) o evento terá continuidade com a reunião ordinária da CIB e posse do Conselho Estadual de Assistência Social.