O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou projeto de lei que prevê a capacitação anual dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres para que possam identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres que trabalham ou que frequentam o local.

De acordo com a lei proposta, tais empresas deverão afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco. “Uma vez identificada a prática de qualquer das condutas previstas na lei, o estabelecimento oferecerá suporte e assistência imediatos à vítima, comunicando às autoridades e órgãos competentes, a exemplo da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, a Polícia Militar, unidades de saúde, dentre outros”, determina.

Ao justificar a iniciativa, o Jurailton citou a pesquisa “Bares sem Assédio”, liderada pelo Studio Ideias, apontando que 66% das brasileiras afirmaram terem sido assediadas em bares, baladas, restaurantes ou casas noturnas. “Diante dos dados, a capacitação de funcionários dos estabelecimentos mencionados se torna medida emergente para auxiliar as vítimas, contribuindo para minoração da cultura da violência sexual e seus efeitos devastadores”, argumentou.