Violência contra a mulher, participação na política, projetos de lei elaborados pelas deputadas, cumprimento efetivo das leis aprovadas e as ações da nova administração estadual para este mês. Estes foram os temas em pauta na primeira reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (1º), na Sala Deputado José Amando. Com a ausência da presidente do colegiado, deputada Soane Galvão (PSB), por motivos de saúde, a sessão foi conduzida pela petista Fátima Nunes, integrante titular do colegiado.

“Março começa como um mês de reflexão para avançarmos na nossa luta, mas durante todo o ano vamos continuar trabalhando e atuando com firmeza para ampliar as conquistas dos direitos da mulher”, afirmou a parlamentar, que em seguida franqueou a palavra às outras deputadas. Estreante na ALBA, a deputada Ludmilla Fiscina (PV) garantiu estar honrada em participar da comissão, mas se disse triste com as agressões registradas contra a mulher no Carnaval em diversos blocos, citando especificamente o caso de uma idosa de Camaçari, que está até hoje internada em um hospital. Ludmilla considera fundamental fortalecer os municípios baianos, principalmente os menores, que não possuem representação de políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada Neusa Cadore (PT) se mostra animada com as agendas de trabalho que serão desenvolvidas neste mês dedicado à mulher, destacando que “o colegiado é um espaço de diálogo com a comunidade, sendo enriquecedor ter a presença dos ativistas sociais que trazem as demandas da sociedade”. A ex-prefeita de Pintadas lembra que em 2022 foi aprovado, de sua autoria, o Dia Estadual da Mulher na Política, bem como a criação do Selo Lilás, premiando as empresas que, no seu ambiente de trabalho, desenvolvam programas e ações que reconheçam o potencial das mulheres, seja na equiparação salarial ou na luta contra o assédio feminino. “A boa notícia é que no próximo dia 27 de março, o governador Jerônimo Rodrigues quer lançar este Selo Lilás na Bahia. E o melhor de tudo é que várias empresas já sinalizaram positivamente para receberem este título”, anunciou.

DESABAFO

O pronunciamento mais contundente da sessão veio da deputada Olívia Santana (PC do B), que elogiou o chefe do Executivo estadual por nomear nove mulheres para o primeiro escalão, mas assegurou que “as mulheres querem muito mais, querem a paridade”. A comunista lembrou que, na eleição de outubro passado, apenas 91 deputadas federais conseguiram uma vaga na Câmara e somente oito foram escolhidas na Casa das Leis, e só depois mais duas suplentes voltaram para mais um mandato. “Eu estou muito frustrada com o resultado. É inaceitável, nós não podemos silenciar diante dessa questão. Tem uma estrutura cada vez mais sufocante. Isso não pode ser naturalizado”, desabafou a deputada, que resolveu denunciar o que chamou de  “desempoderamento das mulheres”. A atual presidente da Comissão de Educação apresentou uma proposta para que seja marcado um encontro da bancada feminina com o governador do estado, com o intuito de discutir e materializar ações e projetos em benefício das mulheres. “Nós queremos o compromisso do governador, que é uma pessoa diferente e sensível para nossas lutas. Agora, isso aqui não é batizado de boneca, aqui é discussão de poder. O mês de março não pode ser visto como o mês das meninas. Achamos importante os eventos, porém a gente quer mais do que palavras, a gente quer atitude política”, declarou.

Quem também falou na reunião foi a deputada Maria del Carmen (PT), escolhida semana passada como a primeira presidente da Comissão de Constituição e Justiça. A legisladora saudou as integrantes da bancada feminina, colocou-se à disposição das parlamentares e comunicou a intenção de que todas as reuniões ordinárias da CCJ neste mês possam incluir a discussão e aprovação de projetos de lei prioritários das deputadas. A deputada Ivana Braga (PSD) está preocupada com os projetos que viram lei, mas que não são cumpridos. Citou a Lei dos Condomínios, aprovado na época da pandemia da Covid-19, acrescentando que foi levada através da União Nacional do Legislativo e Legisladores Estaduais (Unale) para 21 estados da federação. Por este PL, explica a parlamentar, quando a mulher, o idoso e a criança sofrer agressão ou se sentir vulnerável dentro do condomínio, o síndico ou administrador é obrigado a denunciar. “É lei na Bahia, só que não está sendo cumprida”, alerta. Outro exemplo relatado por Ivana Bastos diz respeito à Lei da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), aprovada e sancionada, onde toda delegacia deveria ter uma policial feminina de plantão para esperar uma mulher que vá pedir socorro em caso de uma denúncia de violência. Aqui, em Salvador, ressalta a parlamentar, nós temos policial feminina, porém as delegacias estão fechadas.

A parceria entre o colegiado e a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres vai se intensificar durante este período. Aldinha Sena, chefe de gabinete da SPM, descreveu para as deputadas qual foi a mensagem do governador na conversa com a secretária Elisângela Araújo. “Não queremos festinhas de março. Nós temos que pensar o que é que o Estado da Bahia está precisando fazer para que as mulheres tenham protagonismo”, disse. A chefe de gabinete da SPM também informou que está propondo que a instituição do Selo Lilás ocorra no Parlamento baiano, no dia 27 do corrente mês, e que no dia seguinte, no plenário da Casa Legislativa, seja realizado um grande Encontro de Gestoras Públicas. Ioná Queiroz, superintendente de Promoção e Inclusão Sócio Produtiva da SPM apresentou o cronograma que foi elaborado pela pasta com as ações que serão executadas durante o mês. Dentre outras coisas, o calendário de atividades inclui feira Mais Saúde, interiorização das políticas públicas voltadas para a mulher em dez territórios, ações itinerantes de enfrentamento à violência, um festival de música na Concha Acústica do Teatro Castro Alves e até uma linha de crédito para a mulher por meio do Credibahia.

No final da reunião, a deputada Fátima Nunes aprovou a realização de uma audiência pública sobre a Atualização da Lei da Deam, uma sugestão da deputada Olívia Santana. A petista comunicou ainda que, por iniciativa dela, será realizada neste mês a sessão especial em homenagem ao Março Mulher, em data que ainda será divulgada.