Os deputados integrantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa terão um encontro na próxima segunda-feira (13), em Salvador, com o senador Otto Alencar (PSD). Eles vão pedir ao senador que se esforce para conseguir para a Bahia a relatoria da Medida Provisória 1139/22, que flexibiliza o acesso ao crédito e renegociação de dívidas para pequenas e médias empresas. Os parlamentares também vão pedir que a renegociação dos débitos inclua agropecuaristas, inclusive os que já têm suas dívidas ativas na União.

A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Salles (PP) e aprovada na manhã desta terça-feira (7) pelo colegiado. Salles acha importante que um dos três senadores baianos (Otto Alencar, Jaques Wagner, Angelo Coronel) assuma a relatoria da MP 1139 que tramita no Congresso Nacional, e argumenta que somente a Bahia ostenta cerca de 300 mil agropecuaristas endividados.

A Câmara dos Deputados já aprovou a matéria, que estende de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e prevê carência de 12 meses para o início dos pagamentos. Agora a MP 1139/2022 será analisada no Senado.

A comissão também abordou, na reunião desta terça-feira, outro tema de interesse do agronegócio baiano: a importação de amêndoas de cacau africanas pelo Porto de Ilhéus. Em dezembro do ano passado, chegaram 13 toneladas do produto ao Sul da Bahia e para este mês estão previstas mais 10 toneladas. No final de fevereiro, os cacauicultores baianos fizeram mais um protesto. Eles denunciam que a importação de amêndoas de cacau, em especial da Costa do Marfim, põe diversas culturas agrícolas em risco.

O protesto foi organizado pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), que participará de audiência pública da Comissão de Agricultura no próximo dia 21. Também foram convidados para o debate a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA). A importação das amêndoas africanas apresentam riscos de trazer para o Brasil pragas e doenças quarentenárias (não existentes por aqui) como a Striga spp e a Phytophthora Megakarya e destinam-se ao processamento em três multinacionais que atuam no Brasil (Olam Agrícola, Barry Callebaut e Cargill Agrícola).

Além desta audiência pública, o colegiado aprovou outros dois debates, desta vez com os secretários da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Wallison Tum; e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. Tum já tem data marcada para comparecer à comissão, dia 28 deste mês. Já Osni Cardoso deverá debater com os deputados no início de abril.