Em sessão ordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta terça-feira (7), os deputados discutiram assuntos como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura rodoviária e outros temas locais, nacionais e até de cunho internacional. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Zé Raimundo Fontes (PT). A sessão teve o pequeno expediente estendido por acordo entre as lideranças das bancadas do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente.

O deputado Robinho (UB) manifestou preocupação com as constantes invasões a fazendas ocorridas nos últimos meses na Bahia. Ele citou uma lista de propriedades que foram alvo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e disse que todas as fazendas são produtivas. “Os produtores estão se unindo e indo para uma guerra no campo. Trabalhadores Sem Terra e fazendeiros precisam trabalhar unidos pelo desenvolvimento”, afirmou o parlamentar, que pediu um esforço conjunto das comissões temáticas da ALBA para indicar soluções para o problema mencionado.

Marcinho Oliveira (UB) chamou a atenção para segurança da rodovia estadual BA-120, no município de Santaluz, onde, segundo seu relato, está acontecendo acidentes com vítimas fatais. Ele registrou que já solicitou à Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) que seja realizada uma análise para a complementação de iluminação às margens da rodovia – que já foi realizada do Açude Tapera até o bairro Mãe Rufina – se estendendo de Mãe Rufina até o Morro do Lopes, saída para o município de Queimadas. Ele pediu ainda a possibilidade de instalação de novos redutores de velocidade e radar eletrônico.

O deputado Luciano Araújo (SD) foi à tribuna e parabenizou todos os envolvidos no procedimento de sabatina realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALBA na última segunda-feira (6), quando foram ouvidos os postulantes ao posto de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O parlamentar disse que a condução dos trabalhos foi um exemplo de democracia e citou a atuação dos líderes Rosemberg Pinto (PT), da bancada governista, e Alan Sanches (UB), da oposição, a candidata Aline Peixoto e o candidato Tom Araújo, além da presidente do colegiado, deputada Maria del Carmen (PT).

Alan Sanches (UB), líder da minoria, reiterou o apelo para que o Governo do Estado encontre uma solução para o sistema de regulação de pacientes da Secretaria estadual de Saúde (Sesab), relatando que, diariamente, mais de 250 pessoas amanhecem em UPAs, aguardando transferência para hospitais. Para o deputado, esse é um problema grave sobre o qual os deputados precisam se debruçar, independente de coloração partidária, ao passo que solicitou ao líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), que possa articular a vinda da atual secretária da pasta, Roberta Santana, para debater o assunto na Casa.

Em resposta a Alan Sanches, Rosemberg Pinto reconheceu a dificuldade no serviço de regulação de pacientes da Sesab, sobretudo pelo deficit ainda grande de leito hospitalar e de UTIs no Estado. Porém, o petista frisou que o sistema criou uma rede que democratiza o acesso, pois analisa a gravidade de cada caso de internação de urgência e emergência, citando ainda recente anúncio do governador Jerônimo Rodrigues em medidas para acelerar a regulação de pacientes. Rosemberg Pinto aproveitou para convidar todos deputados para participar, na próxima segunda-feira (13), às 15 h, de uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O deputado Pedro Tavares (UB) relatou que solicitou ao Governo da Bahia, durante reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, um grupamento do Corpo de Bombeiros Militar para a cidade de Irecê. Ele explicou que o município possui cerca de 70 mil habitantes e tem enfrentado falta de assistência do referido serviço. O deputado também defendeu a visita do colegiado às obras da estrada que ligará Ilhéus a Itabuna, margeando o Rio Cachoeiras. “Precisamos conhecer esse traçado de perto para saber se vai ser eficaz e acabará com os problemas de trafegabilidade da região”, apontou.

O deputado Pablo Roberto (PSDB) pediu apoio dos colegas parlamentares para aprovação do seu projeto de lei que prevê redução do percentual cobrado na tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço na Bahia. O legislador explicou que o texto estabelece a cobrança máxima, a partir do consumo de água, do percentual de 25% para famílias com renda per capita de até 1 um salário mínimo, 35% para as de renda per capita de até dois salários, e 45% para famílias que comprovem a renda por pessoa de até dois salários e meio. Raimundinho da JR (PL) saiu em defesa das festas do tipo ‘paredão’, observando que o modelo de entretenimento necessita de suporte na organização e na segurança para sua realização, além do envolvimento e responsabilidade das prefeituras. O parlamentar lembrou que o ex-governador Rui Costa, no auge da pandemia, em 2021, chegou a proibir as festas no Estado e anunciou que pretende propor uma lei específica sobre o tema, que garanta minimamente estrutura e segurança, com alvará ou licença concedida pelo município.

O deputado Dr. Diego Castro (PL) pediu voto para o ex-deputado Tom Araújo na disputa pela vaga de conselheiro do TCM-BA. Durante sua fala na tribuna, ele segurou um banner com mensagem de apoio à candidatura. “Votar em Tom é votar pela independência desta Casa”, dizia o cartaz. O pleito para preenchimento da cadeira de conselheiro está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (8), durante sessão ordinária no plenário da ALBA.

Robinson Almeida (PT) usou a tribuna para registrar profundo pesar pelo falecimento de Dr. José Pitangueira, que esteve à frente do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, por quase 10 anos. O petista lembrou que o ex-diretor, falecido na segunda-feira (6), em Salvador, foi administrador de outros hospitais, como Ana Nery, HGE, Roberto Santos, além de vereador da capital baiana, de 2009 a 2012. Robinson definiu Dr. Pitangueira como “uma figura querida, sempre alegre e amável, teve uma vida dedicada a fortalecimento da saúde pública”.

O deputado José de Arimateia (Republicanos), integrante da Comissão de Saúde e Saneamento, cobrou uma solução da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) para o problema da regulação. “As pessoas estão morrendo na fila da regulação. Estamos querendo encontrar uma forma de resolver esta questão”, frisou. O deputado também disse que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, onde é suplente, tem buscado ouvir o secretário estadual de Segurança Pública (SSP) para conhecer o plano de combate à violência na Bahia.

Olivia Santana (PC do B) comemorou a convocação recente dos aprovados para agentes de tributos estaduais, enaltecendo a luta do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), que conquistou a realização do concurso para categoria, ainda no ano passado. A deputada também saudou o 8 de Março, celebrando “a força e garra da mulher, mesmo em condições adversas”, ao ratificar a luta pelos direitos da mulher no Parlamento, assim como pelo fim do feminicídio na Bahia e no Brasil. Olívia fez ainda um apelo para que todos os mandatos da ALBA trabalhem para que mais mulheres possam ocupar espaços de poder e de decisão em diversas áreas da vida social.

Leandro de Jesus (PL) foi à tribuna e esclareceu que o seu partido integra a oposição nas esferas nacional e estadual, uma vez que o posicionamento da legenda havia sido questionado em questão de ordem levantada durante a sessão. O parlamentar ainda criticou o que chamou de apoio do presidente Lula ao governo ditatorial da Nicarágua, comandado por Daniel Ortega. Ainda nesta senda, o deputado lembrou que o regime de Ortega tem perseguido religiosos como padres e freiras. Ao refutar o discurso de Leandro de Jesus, o petista Rosemberg Pinto registrou, entre vários problemas deixados pelo governo anterior, o retorno do Brasil ao mapa da fome, levando a maioria dos brasileiros a uma situação de insegurança alimentar.