A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) adiou a audiência pública com José Bartolomeu, presidente da Viabahia, concessionária que administra as rodovias BR-116 e BR-324, marcada para esta terça-feira (14). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), os demandantes, deputados Tiago Correia (PSDB), Robinson Almeida (PT) e Pedro Tavares (UB), sofreram intercorrências e não poderiam estar presentes. A audiência será remarcada em breve.

Na reunião, uma audiência pública sobre o projeto do Canal do Sertão, com a presença de representantes da Embasa, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da Secretaria estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, foi solicitada pelo deputado Bobô (PC do B), e aprovada pelos membros do colegiado. A audiência que tratará do projeto, que prevê 300 quilômetros de extensão e será fonte de água para consumo humano e para o desenvolvimento de atividades produtivas em diversos municípios da Bahia, será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.

Outra proposta aprovada, no âmbito da comissão, foi a do deputado Eures Ribeiro (PSD) de acrescentar Bom Jesus da Lapa ao conjunto de itinerários turísticos que serão visitados pelos integrantes do colegiado. O parlamentar argumenta que a região é principal destino turístico religioso da Bahia e um dos mais importantes do Brasil.

Primeiro a se pronunciar após o presidente, deputado Raimundinho da JR (PL) condenou a gestão da Viabahia. “Não é justo uma BR-324 e uma BR-116 com tantos acidentes que poderiam ser evitados. Nós não temos acostamento, não temos guard rail, segurança. É preciso tomar uma atitude. Não é possível termos uma rodovia pedagiada com tantos problemas”, disse o parlamentar.

O deputado Fabrício Falcão (PC do B), que embora não integre a Comissão de Infraestrutura, compareceu para debater a situação da concessionária de rodovias, também teceu duras críticas à Viabahia, que segundo do ele, com uma receita de cerca de R$ 630 milhões no ano de 2022 – embora alegue ter arrecadado menos, cerca de R$ 320 milhões –, a empresa não daria contrapartidas mínimas, como fazer a manutenção e garantir o bom estado da BR-116, a Rio-Bahia.

“Onde eles colocam todo esse dinheiro? A rodovia está destruída. Eles não cuidam sequer dos buracos”, disse o legislador, ao passo em que defendeu o encerramento dos contratos com a Viabahia. “Essa empresa tem que sair da Bahia e do Brasil”, afirmou.

O deputado Penalva (PDT), assim como os demais presentes, associou-se aos colegas Fabrício Falcão e Raimundinho das JR na crítica à Viabahia e solicitou que a comissão fizesse o requerimento de todos os contratos de concessão de rodovias estaduais e federais que cortam a Bahia, obtendo a concordância do presidente do colegiado. Eduardo Salles disse que ofícios serão enviados aos respectivos órgãos públicos solicitando os documentos.

O envio de ofício à Coelba e ao governo, pedindo solução para o problema da fábrica de embalagens Isobras, em Itatim, que está sem poder ampliar a planta por conta da sobrecarga na rede de energia, também foi sugerido pelo deputado Marcinho Oliveira (UB). Segundo ele, a fábrica, que fica no perímetro urbano, fez um investimento de R$ 32 milhões em infraestrutura física e equipamentos para a ampliação, que dobrará os empregos diretos, criando mais 300 postos de trabalho.

“A Coelba, após os investimentos já realizados pela empresa, informou que a demanda elétrica só será viável depois de um reforço de rede. Esse recurso de rede não vai servir apenas para a indústria, mas sim para o município, que está tendo muita oscilação de rede elétrica. O investimento é de cerca de R$ 7 milhões, e a Coelba quer que a Isobras banque 85% desse valor. Veja só, uma empresa que não está tendo incentivo do Estado está sendo obrigada praticamente a bancar um reforço de rede para toda a cidade, sendo que ela vai gerar 600 empregos”, argumentou o legislador.

Marcinho contou com o apoio do presidente Eduardo Salles, que disse que marcará uma reunião com a Coelba. 

Ainda na reunião, Eduardo Salles lembrou que está agendada para a próxima terça-feira (23) a audiência pública com o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, para debater questões sensíveis ao setor em importantes destinos da Bahia, e anunciou que já está fechada para o dia 11 de abril a audiência com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida.

A reunião contou com a presença de sete deputados titulares da Comissão de Infraestrutura: o presidente Eduardo Salles (PP), Bobô (PC do B), Cláudia Oliveira (PSD), Eures Ribeiro (PSD), Marcinho Oliveira (UB), Penalva (PDT) e Raimundinho da JR (PL). Além deles, também marcaram presença a suplente Maria del Carmen (PT) e Fabrício Falcão (PC do B).