O deputado Pablo Roberto (PSDB) apresentou projeto de decreto legislativo propondo a sustação integral dos efeitos da Portaria 28.063, de7demarçode2023,do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que autoriza a supressão de vegetação nativa e instalaçãode empreendimento turistico-imobiliário na Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba. O parlamentar protocolou sua iniciativa um dia antes do Ministério Público Federal entrar no circuito no mesmo sentido de impedir a obra.

“O Estado da Bahia, através da Portarianº28.063 do  Inema, autorizou a supressão de vegetação nativa e instalação de empreendimento turistico-imobiliário Ponta dos Castelhanos, como objetivo de propiciara construção de um Resort de Luxo na Ilha de Boipeba”, explica o tucano. “A ilha de Boipeba fica em uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica”, diz o parlamentar”, mas “a autorização do  Governo da Bahia permite a iniciativa priva da construir um empreendimento turístico imobiliário luxuoso, com posto por casas de alto padrão, pousadas, campos, aeroporto, píer param aisde150 barco se um campo de golfe, a construção ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol uma área equivalente a 20% ou um quinto da ilha de Boipeba”, descreve.

“Entendo serem evidentes os danos ambientais  acarretados pela  construção do  empreendimento que, decerto, confronta a  noção de proteção ao meio ambiente  preconizada pela  Constituição Federal”, diz. Ele defende que é um “dever expresso desta Casa Legislativa se expressar contrariamente a este ato unilateral do Estado, cassando os seus efeitos para impedir a construção desse empreendimento”.