O Combate à intolerância religiosa voltou à agenda do Governo Federal. No dia 5 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.519/2023, instituindo o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente em 21 de março. Para celebrar esta data, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por indicação da deputada Fátima Nunes (PT), líder da bancada, realizará na quinta-feira (23), uma sessão especial, a partir das 14h30, no Plenário Orlando Spínola.

“O cidadão brasileiro tem o direito de seguir sua crença e ideologia religiosa. Da mesma forma, nenhuma pessoa pode discriminar a escolha do outro, isso torna-se desacato. Infelizmente, as religiões de matriz africana, por exemplo, sofrem com o desrespeito à ancestralidade. A Lei 14.532/23 equipara injúria racial ao crime de racismo e protege a liberdade religiosa. Agora, o crime pode render de 2 a 5 anos de prisão. Salvador é a cidade que possui maior número de pessoas negras fora da África. O nosso Estado, possui riqueza cultural e religiosa, trazendo a nossa rotina fundamentos dos nossos ancestrais. Com isso, é inconcebível, inaceitável, incontestável quaisquer tipos de intolerância religiosa, seja aqui ou em qualquer outro lugar”, declara a deputada Fátima Nunes.

A petista afirma que “debater, comemorar, celebrar este dia 21 de março é mais um grande passo para o firmamento do respeito e do direito a escolha da religião”, completa a parlamentar, lembrando que a data foi escolhida, também, em virtude do Dia Internacional contra a Discriminação Racial, marco estabelecido pelas Nações Unidas (ONU), tendo como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 1960 na África do Sul. Esse ato, ceifou a vida de 69 pessoas.