O parlamentar Dr. Diego Castro (PL) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS no Estado da Bahia tem como alíquota o valor de 18% a qual incide sobre diversos produtos consumidos pela população baiana. E, nos termos da Lei Estadual nº 14.527 de 21 de dezembro de 2022, a alíquota do ICMS no âmbito da Bahia passará a ser de 19%.

Segundo o deputado, o ICMS é cobrado de forma indireta, o valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. “Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador”.

“O referido imposto incide de maneira incisiva na vida da população baiana, uma vez que eleva o preço de diversos produtos, como por exemplo o combustível, o qual reverbera de forma direta em outros produtos essenciais para subsistência da população baiana”.