O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Eduardo Salles (PP), distribuiu, na reunião desta terça-feira (28), quatro projetos de lei para relatoria no âmbito do colegiado. Também foi discutida, na ordem do dia, a sugestão dos dias 4 e 5 de maio para realização da sessão itinerante que a Comissão de Infraestrutura fará em Mucugê e uma proposta de data para a audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos sobre o Canal do Sertão, que, por sugestão do chefe do colegiado, poderia ser realizada em 25 de abril.

Na distribuição dos PLs para relatoria, o Projeto de Lei 15.966/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT) e que institui o Projeto Turismo Educativo, ficou sob os cuidados da deputada Cláudia Oliveira (PSD). Já o PL 21.674/2015, procedente do deputado Alan Sanches (UB), terá a relatoria da deputada Maria del Carmen (PT). O projeto institui o Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos no Estado da Bahia.

De autoria da deputada Maria del Carmen (PT), também foi distribuído o PL 19.403/2011, que determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no âmbito do Estado da Bahia, sejam mantidas placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público. A relatoria da proposição ficou nas mãos do deputado Penalva (PDT).

Por fim, o Projeto de Lei 21.751/2016, assinado pelo deputado Bobô (PC do B) e que proíbe o desconto no valor do ticket refeição e alimentação utilizado em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres, ficou sob a atenção do deputado Raimundinho da JR (PL).

AGILIDADE

Após a distribuição das relatorias, o deputado Pedro Tavares (UB) defendeu a celeridade na tramitação dos projetos no âmbito da comissão. Vice-presidente do colegiado, ele propôs um prazo de no máximo 15 dias para que o relator desse o parecer sobre a matéria, agilizando os trabalhos e permitindo que as proposições aprovadas nas comissões cheguem mais rapidamente ao plenário.

A proposta foi defendida também pela deputada Maria del Carmen (PT), que lembrou que existem mais de dois mil projetos tramitando na Casa. “Concordo com o deputado Pedro Tavares. Que nós possamos nos reunir todos e buscar melhorar esse fluxo dos projetos dentro da Casa”, disse a parlamentar.

A deputada Cláudia Oliveira (PSD) também fez coro a favor da demanda apresentada pelo deputado Pedro Tavares. “Esta Casa precisa realmente que esses projetos, não só os que vêm do Executivo, mas os também nossos aqui, possam chegar até o plenário e ser votados. Muitas vezes, a gente vê o plenário com tantas discussões que não vão chegar a lugar nenhum. Uma Casa que tem 63 deputados que representam um povo. E essa população quer realmente de fato ver essa casa trabalhando”, disse.

A proposta foi aprovada pelos membros do colegiado, que decidiram que, caso o relator não apresente o parecer dentro do prazo estipulado de 15 dias, o projeto terá a relatoria distribuída para outro deputado.

PROGRAMAÇÃO

O presidente Eduardo Salles sugeriu que a audiência pública sobre o Projeto Canal do Sertão, já aprovada na comissão, fosse marcada para o dia 25 de abril. A decisão ficou para a próxima reunião, aguardando o posicionamento do deputado Bobô (PC do B), proponente e organizador da audiência.

Ainda na ordem do dia, Eduardo Salles colocou a proposta de realizar a sessão itinerante em Mucugê, a primeira das sete aprovadas pela comissão, entre os dias 4 e 5 de maio. As datas serão confirmadas assim que, em acordo com os deputados proponentes, seja definida a programação na região. “Nós vamos passar dois dias lá, visitando pontos importantes tanto da parte turística como da parte de desenvolvimento econômico, e vamos ter uma reunião conjunta com produtores (agrícolas), com o trade turístico, com vereadores, com prefeitos regionais, para ouvirmos o que nós da Assembleia podemos fazer para ajudar, colocando projetos de lei que possam minimizar os problemas (da região). Essa é a função da Casa”, explicou Salles.

EMBASA

Durante a reunião, o deputado Pedro Tavares fez uma crítica aos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na região de Irecê. O parlamentar relatou que os moradores de Jussara, Presidente Dutra, São Gabriel e João Dourado têm reclamado sobre a interrupção no abastecimento de água nos municípios.

“Quero registrar nesta comissão os péssimos serviços que a Embasa vem oferecendo nos municípios da região de Irecê. Lamentavelmente, os consumidores pagam por um serviço caro, que não vem sendo disponibilizado da forma correta, onde toda hora rompe e apresenta problemas. Existem comunidades de Jussara que ficam vários dias sem água, causando transtornos e prejuízos à população. Pedimos que a operadora regularize urgentemente o fornecimento de água na região de Irecê, garantindo a adequada prestação do serviço”, afirmou.

O deputado Penalva alinhou-se ao colega de e acrescentou que os problemas de prestação de serviço da Embasa ocorrem não só na região de Irecê, mas também em vários municípios da Bahia, incluindo a capital Salvador.

Penalva também trouxe à baila a questão de dois grandes empreendimentos que estão sendo debatidos na Bahia: o do resort a ser construído em Boipeba e o do parque eólico da região de Canudos. “São temas que são pertinentes à nossa comissão, principalmente desenvolvimento econômico e de turismo”, disse o parlamentar, que defendeu que a comissão marcasse presença na audiência pública sobre o projeto do resort em Boipeba, agendada na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.

“Acho pertinente que essa comissão esteja presente também nessa audiência pública, porque nós somos um Estado que tem um dos maiores índices de desemprego do país principalmente para jovens de 18 e 22 anos. Não podemos ficar à margem dessa discussão, porque são empreendimentos que vão trazer o desenvolvimento econômico e geração de emprego e turismo para a nossa Bahia. Então, a gente não pode jamais deixar esses investimentos de grandes empresários nacionais e internacionais, que têm olhado para o nosso estado como um destino de investimento. E aqui também não quero atropelar nenhum tipo de defesa ao meio ambiente”.

Em atenção ao colega, o presidente Eduardo Salles disse que irá propor que a audiência pública que tratará do empreendimento do resort em Boipeba seja conjunta com a Comissão de Infraestrutura.

Na sequência, Raimundinho da JR trouxe outra demanda envolvendo a Embasa, dessa vez com relação ao despejo de dejetos na bacia hidrográfica do município de Dias d’Ávila. Ele sugeriu que o presidente da Embasa fosse convidado para tratar da questão. Também propôs que os deputados da comissão fossem à região para ver in loco os problemas do município, que, como ele explica, tem o título de Cidade das Águas.

Ele também apontou problema com uma empresa de celulose na bacia hidrográfica da região. “Eu tive esse final de semana passeando pelo rio de Dias d'Ávila. Eu vi o absurdo, a Bahia Pulp, a (empresa de) celulose instalada na cidade de Camaçari. Acho que não existe em lugar nenhum no mundo a pessoa ter a concessão de desmatar mata nativa para plantar eucalipto nas margens do rio. E ali eu vi quilômetros e quilômetros de eucalipto plantado. Acho que aquilo ali é um crime horrível contra a natureza. Eu quero deixar aqui registrado, para que a gente tome as medidas cabíveis com a celulose que é instalada no município de Camaçari”.

O parlamentar fez um convite para que os parlamentares fizessem uma visita à região e contou com o apoio da deputada Maria del Carmen, que questionou se o desmatamento é recente e quem o teria autorizado.

Quanto à demanda com a Embasa, o chefe do colegiado, Eduardo Salles, disse que agendará uma reunião no gabinete do presidente da Embasa, para que ele possa dar esclarecimentos sobre a questão.

Estavam presentes, além do presidente Eduardo Salles (PP) e do vice-presidente Pedro Tavares (UB), os deputados Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL) e as deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Maria del Carmen (PT).