Em audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública ouviu, nesta terça-feira (28), três pessoas que relataram violações de direito por ações da Justiça e do Legislativo em suas cidades, ao tempo em que solicitaram suporte ao colegiado.
Antes, em reunião ordinária para votar assunto específico, proposta pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), os parlamentares reverteram para convite a convocação, aprovada na semana passada, do secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner. Além de Rosemberg, marcaram presença na reunião os deputados Pablo Roberto (PSDB) e Neusa Cadore (PT) - presidente e a vice-presidente-, Vitor Azevedo (PL), Hilton Coelho (Psol) e Laerte do Vando (PSC).O único voto contrário à reversão foi de Hilton Coelho.
DEPOIMENTOS
Na audiência, da qual também participaram os deputados Samuel Junior(Republicanos) e Dr. Diego Castro (PL), uma pessoa denunciou a prisão de policiais militares acusados da morte de um detento, considerada injusta; um motorista de aplicativo acusado e condenado por roubo, também alegou inocência e pediu ajuda ao colegiado; e uma vereadora, que apontou a existência de funcionários fantasmas em órgãos públicos do município que representa. Segundo o Pablo Roberto (PSDB), é missão do colegiado garantir espaço a todas as pessoas que se sintam injustiçadas. “Cada um colocou sua angústia, suas dificuldades, que ouvimos atentamente e, a partir de agora, faremos encaminhamentos ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública”, adiantou. A expectativa é que os referidos órgãos analisem minuciosamente cada assunto a ser encaminhado e possam responder sobre o entendimento de cada uma das questões expostas.
RELATORIAS
Ainda na reunião, Pablo Roberto anunciou a relatoria de quatro projetos de lei: Neusa Cadore relatará sobre o PL de autoria de Alex de Piatã (PSD), que declara a obrigatoriedade dos hospitais, públicos ou particulares, de comunicar a Delegacia de Polícia sobre atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física realizada em seus prontos-socorros; Ludmilla Fascina será relatora do PL do deputado Roberto Carlos (PV), que institui a Semana da Criança Segura e de Prevenção ao Acidente de Consumo; Hilton Coelho será o relator do PL de autoria do deputado Zó (PT), que prevê a criação de aulas exclusivas, para acolhimento de LGBT em privação de liberdade; e Dr. Diego Castro(PL) vai relatar matéria proposta pelo deputado Euclides Fernandes(PT), que obriga a colocação de detectores de metais nos acessos a prisões, penitenciárias e xadrezes de todas as delegacias do estado. Para a próxima reunião, dia 4 de abril, a comissão espera a presença do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, que apresentará o planejamento estratégico do órgão para este ano.
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