A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), uma série de audiências públicas que deverão ser realizadas após o período da Semana Santa. A deputada Soane Galvão (PSB), presidente do colegiado, comunicou que a primeira delas, já aprovada e agendada para 12 de abril, é uma solicitação da deputada Ludmilla Fiscina (PV), que pretende discutir a questão das vereadoras que sofrem violência política no exercício dos mandatos com perseguições, ataques pessoais nas redes sociais e até pedidos de afastamento pelas câmaras municipais.

Duas proposições da socialista também foram aprovadas pelos integrantes da comissão: a realização de um Encontro Estadual das Vereadoras na Casa Das Leis, em data a ser definida, para que haja uma grande mobilização, além de uma audiência pública itinerante no município de Ilhéus, na Região Sul, para debater as diversas formas de violência contra a mulher, mas principalmente o Feminicídio na Bahia, que só no ano passado registrou 107 assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero.

A deputada Olívia Santana (PC do B) conseguiu a aprovação, em data a ser marcada posteriormente, para promover a audiência pública intitulada “Mulheres Pretas: avanços e desafios para a realização dos direitos das mulheres negras”. Já a deputada Cláudia Oliveira (PSD) continua preocupada com a luta no Combate à Endometriose. A parlamentar sugeriu e garantiu a aprovação de uma audiência pública sobre esta doença que, segundo revela, atinge uma em cada dez mulheres. A ex-prefeita de Eunápolis informou à bancada feminina que na sexta-feira (31) a cidade de Porto Seguro vai receber o serviço de alta complexidade de oncologia no Hospital Luís Eduardo Magalhães, que será inaugurado com a presença do governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), e a secretária da Saúde do Estado (Sesab), Roberta Santana.

Quem também participou da quarta reunião ordinária do colegiado foi a deputada Fátima Nunes (PT), que parabenizou a deputada Soane Galvão pela condução dos trabalhos durante a sessão especial sobre o "Março Mulher" , na sexta-feira passada (24), quando várias mulheres que se destacaram na gestão pública e no setor privado foram homenageadas com a entrega de uma placa comemorativa. A líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na ALBA pediu também que as colegas deputadas cheguem cedo para as sessões da próxima semana, no Plenário Orlando Spínola, com o objetivo de marcar a posição das mulheres no final do mês dedicado a elas. " Quero propor às companheiras que a gente ocupe a tribuna no pequeno expediente com as nossas falas, e também no grande expediente, para que os homens deputados possam entender o que foi o Março Mulher, fazendo esta parceria para votação dos projetos em benefício das mulheres", afirmou Fátima Nunes.

Boas notícias foram trazidas pela deputada Maria del Carmen (PT), presidente da Comissão de Constituição de Justiça, que recebeu os aplausos da plateia. A petista lembrou que, através de um acordo de lideranças, será dada prioridade máxima aos projetos de deputadas ou de assunto que trata da mulher em tramitação na CCJ. Maria del Carmen relatou resumidamente como está o andamento de algumas dessas proposições. Já foi aprovado pelo relator, com pedido de vistas, o PL 24.700/2023, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), estabelecendo condições que não caracterizam transporte intermunicipal irregular de passageiros em município distinto no qual o transportador obteve autorização. Dois projetos similares (PL 24.718/2023 e PL 24.722/2023),respectivamente das deputadas Ivana Bastos (PSD) e Katia Oliveira (União), obrigam bares, cafés, quiosques, restaurantes, complexos gastronômicos e casas noturnas a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. A presidente da CCJ assegurou que o relator deve transformar ambos os projetos em uma única proposição, com autoria das duas parlamentares, para ser aprovado na comissão e depois analisado e votado em plenário nas próximas sessões.

Já foram aprovados, no âmbito da CCJ, dois projetos da deputada Olívia Santana. Um deles foi o PL 24.704/2023, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres na Bahia. A segunda iniciativa da presidente da Comissão de Educação e Cultura, o PL 24.746/2023, diz respeito à utilização das "pistolas de água", que passam a ter a utilização proibida durante o carnaval e festas no estado. Projetos de homens que atendem aos interesses das mulheres também estão entre os prioritários para votação. É o caso de um projeto de lei do deputado Pedro Tavares (UB), que autoriza o Governo do Estado a distribuir fraldas para crianças de famílias de baixa renda. “Neste primeiro trimestre, deveremos ter, pelo menos, dez projetos aprovados na Assembleia em prol das mulheres. A perspectiva é de que nos próximos meses, pela quantidade de projetos que a gente já desarquivou, e enviados para a relatoria dos deputados, temos o compromisso, por parte dos integrantes do colegiado, de que todos farão esforços para reduzir o número de projetos que aguardam aprovação na Casa”, afirmou Maria del Carmen.

No final da reunião, a deputada Soane Galvão foi homenageada pelo Projeto Social “1 +1 é Sempre + que Dois”. A ativista Bárbara Trindade, presidente da associação, entregou à socialista a medalha "Mulher que Faz a Diferença na Comunidade e na Sociedade", evento que aconteceu na última quarta-feira (22), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, oportunidade em que cerca de 60 mulheres foram agraciadas pela entidade.