O deputado Hassan (PP) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a necessidade de envidar esforços junto ao Governo Federal, através dos ministérios da Casa Civil e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visando a disponibilização para a Bahia da plataforma Transferegov (portal sobre transferências e parcerias da União) para que o Estado utilize da mesma forma que o Executivo Federal, beneficiando os municípios.

A plataforma é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União.

Ao justificar a indicação, já protocolada na Assembleia Legislativa, Hassan explicou que a plataforma possibilita o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, operacionalizadas por meio do sistema de gestão de convênios e contratos de repasse.

O deputado frisou que a utilização da plataforma pelo Estado vai beneficiar os municípios baianos, proporcionando transparência e economia de recursos, facilitando às gestões municipais o acesso aos projetos, e às transferências, melhorando muito a execução das obras através de emendas especiais e das transferências feitas pela União.

Ele destaca ainda que as operações realizadas na plataforma são amplas, abrangendo fases como pleito/proposto, módulo de execução, que compreende o processo de licitação, liquidação, pagamento, acompanhamento e fiscalização de obras, até a prestação de contas. É possível, inclusive, realizar o pagamento aos fornecedores diretamente no banco credenciado, assim como acessar os extratos de movimentação financeira das operações realizadas.