A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou projeto de lei dispondo sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências. O Art. 1º especifica os procedimentos a serem observados pelo Poder Executivo no registro e divulgação dos dados de violência contra esses segmentos sociais, com a “finalidade de instrumentalizar a formulação de políticas de prevenção e de proteção às vítimas”.

“A criminalidade e a violência são fenômenos complexos e multicausais por natureza”, diz Soane, considerando que “elas estão intimamente relacionadas aos processos sociais, reforçados ainda por carências institucionais e estruturais, a demandar por diagnósticos, planejamento e ações permanentes para seu enfrentamento”.

A parlamentar ressalta que “tem-se um quadro no qual o fenômeno criminal assume uma complexidade tamanha, que os órgãos encarregados da cidadania e segurança pública necessitam constantemente revisar seus processos de atuação”. Para ela a “gestão de segurança pública necessita manejar com variáveis específicas priorizando os resultados que quer atingir, tentando ajustar os esforços, limitando atuações genéricas ou essencialmente reativas em razão de casos específicos, bem como deve se basear em dados e diagnósticos mais preciosos que também propiciem à racionalização dos recursos e o aumento da eficiência e eficácia das instituições”.

Soane considera que as instituições correlatas apresentam uma vocação natural para a compartimentação de dados, informações e procedimentos, em razão das competências legais envolvidas e ainda se mostram incapazes de ultrapassar as barreiras culturais decorrentes desse modelo. “Por isso, em matéria de justiça social, é fundamental se criar um sistema de indicadores, que seja capaz de acompanhar e analisar a implantação das ações do Estado, avaliando as decisões de longo prazo e a efetividade das mesmas”, conclui.