Nesta terça-feira (11), os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa decidiram transformar a reunião semanal em audiência pública, para ouvir os aprovados no concurso para delegados e investigadores da Polícia Civil que, até o momento, não foram chamados pelo Estado. O objetivo dos demandantes do evento foi sensibilizar o colegiado para pressionar o Poder Executivo na convocação dos aprovados em cadastro de reserva.

Ainda na reunião, foram aprovadas as propostas de audiência sobre: o crescimento da dependência química e da população de rua; Maio Amarelo, em alusão ao enfrentamento ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; o papel dos assistentes sociais, psicólogos e bombeiros nas políticas públicas de enfrentamento das questões sociais; e sobre o programa do Estado, Bahia sem Fome, em parceria com a Comissão de Educação.

Com duração de apenas um ano, o concurso, motivo da audiência, foi realizado em novembro de 2022, visando preencher mil vagas para policiais na Bahia - 150 delegados, 150 escrivães e 700 investigadores-, no entanto as vagas ainda não foram preenchidas e 392 aprovados ainda estão em cadastro de reserva, sem terem sido chamados para realizar os testes pré-admissionais.

Entre os que ficaram no cadastro de reserva, Vanessa Faria Marques falou sobre a necessidade de um efetivo policial suficiente para enfrentar a insegurança no Estado; da demanda de delegados em mais de 200 delegacias; e da defasagem do efetivo da Polícia Civil, cuja composição de quadro definida por lei deveria ser de 8.933 policiais, atualmente é de 5.556, uma média de 40% dos cargos vagos.

“Dos cargos ocupados, quase 60% dos servidores já ultrapassaram os 40 anos de idade, e a tendência é que nos próximos meses e anos aumente consideravelmente o número de aposentadorias dos policiais”, afirmou.

Segundo Vanessa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou pela necessidade urgente de preenchimento do efetivo policial; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou a possibilidade e legalidade da convocação do cadastro de reserva; o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (Depaf) recomendou o agendamento do contrato para haver o chamamento; e a Academia de Polícia Civil da Bahia (Acadepol) já informou que há capacidade para receber 1.200 pessoas.

“Mas, para que isso ocorra, é necessário que sejam autorizadas 300 vagas para o cadastro de reserva. Hoje, nós somos 392 aprovados altamente capacitados e prontos para fortalecer a segurança pública do estado da Bahia”, informou.

Acionada, a comissão já encaminhou ofício ao governador Jerônimo Rodrigues, às secretarias estaduais de Planejamento (Seplan), de Administração (Saeb), e de Segurança Pública (SSP), “e estamos aguardando a devolutiva, pra saber, de fato, quando eles pretendem convocar os novos delegados e os novos investigadores da Polícia Civil”, afirmou Pablo Roberto (PSDB), presidente do colegiado.

Participaram do evento, além do presidente do colegiado, Neusa Cadore (PT) - vice-presidente da comissão, Robinson Almeida (PT), Vitor Azevedo (PL), Dr. Diego de Castro (PL); Jurailton Santos (Patriota) e Laerte do Vando (PSC).