O deputado Jordávio Ramos (PSDB) defendeu que o Governo da Bahia cumpra a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana e instale Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), que funcionem com atendente presencial, 24 horas por dia, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

Em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, Jordávio argumentou que Bahia é um Estado que apresenta altos índices de violência contra as mulheres. “Embora existam delegacias especializadas na defesa dos direitos das mulheres, poucas funcionam 24 horas por dia, o que é um problema grave”, observou o deputado, no documento já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Ele lembrou ainda a lei sancionada por Lula que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher. “A Polícia Civil do Estado informa que existe a Deam Online, em funcionamento 24 horas, no entanto, é preciso que se tenha um atendimento presencial em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia”.

Para Jordávio Ramos, é necessário que o governador estabeleça pelo menos uma delegacia física da mulher que funcione 24 horas por dia em todos os Territórios de Identidade da Bahia, a fim de melhorar a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentados na indicação, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de violência contra as mulheres. Na Bahia, pontuou o parlamentar, os números são alarmantes: em 2022, foram registrados 80 feminicídios, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado.