O deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei em que propõe a criação do selo “Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado” e estabelece diretrizes para incentivo à utilização de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis.

O objetivo é conceder o selo aos estabelecimentos comerciais instalados na Bahia que tenham práticas como: priorização do uso de recipientes e embalagens biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis; substituição dos canudos e copos plásticos descartáveis por outros recipientes e embalagens biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, desde que em conformidade com as normas de segurança pertinentes e respeito ao meio ambiente.

Dentre os estabelecimentos que o projeto indica estão casas de eventos, bares, lanchonetes, restaurantes, comércios ambulantes, food trucks, quiosques, motéis, hotéis ou qualquer outro local comercial de entretenimento.

De acordo com o parlamentar, a inciativa tem o intuito de estimular a adoção de práticas que colaborem efetivamente com o desenvolvimento sustentável nas empresas baianas. Em sua justificativa, Vitor Bonfim cita dados do estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, realizado pelo Fundo Mundial para a Natureza, que aponta o Brasil como o quarto país que mais produz lixo plástico no mundo, com 11.355.220 toneladas produzidas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.

Outra pesquisa mencionada pelo deputado foi realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe). O estudo mostrou que cerca de 720 milhões de copos descartáveis são utilizados diariamente no país, o que corresponde a 1,5 mil toneladas de resíduos. “Importa notar que os copos descartáveis, quando em contato com um líquido quente, como café, liberam compostos tóxicos ao homem, segundo aponta uma pesquisa a feita pela Instituto de Química da Universidade Federal da Bahia (Ufba)”, alertou o legislador.