A Comissão de Direitos do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), parecer favorável do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei 19.462/2011 de autoria de Pedro Tavares (UB), que proíbe as concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica para os consumidores inadimplentes que necessitem de uso contínuo de aparelho elétrico para realizar procedimentos médicos indispensáveis à preservação da vida.

O parecer considerou a proposição de “suma importância para os cuidados da vida humana” e foi aprovado por unanimidade. Na justificativa da proposição, Pedro Tavares argumentou que o Poder Judiciário tem concedido liminares favoráveis nesses casos, que podem atingir famílias e hospitais que passem por dificuldades financeiras momentâneas. O corte de energia, prosseguiu o autor, gera “prejuízos muito maiores do que os financeiros tidos pelas concessionárias ou permissionárias”. Ele não nega o direito das empresas em cobrar o débito, mas aponta que a cobrança “se dê pela via judicial, sem medidas extras coercitivas”.

O colegiado também tratou das audiências públicas itinerantes, que começam já no próximo dia 5, em Jequié. A Comissão de Saúde e Saneamento se uniu à iniciativa e participará da reunião. O presidente Júnior Muniz (PT) convidou e espera contar com as presenças do Clube de Dirigentes Lojistas; de representantes da Embasa e Coelba, e do Procon, que estará com equipe itinerante para colher as queixas dos consumidores jequieenses.

Ao ser questionado pelo deputado Euclides Fernandes (PT) sobre as providências quanto à concessão de uma aeronave para deslocamento dos deputados a Jequié, Júnior Muniz informou que terá audiência com o presidente da ALBA para tratar do assunto, mas adiantou ter convicção de que Adolfo Menezes (PSD) é sensível ao pleito e “concederá um transporte adequado” aos integrantes da comissão.

O colegiado também marcou a data da próxima audiência pública a ser realizada no interior do Estado. Dia 18 de maio os deputados estarão em Vitória da Conquista e, em breve, em Simões Filho, por sugestão de Eduardo Alencar (PSD). Os deputados acataram sugestão de Pedro Tavares (UB) e deverão convidar o titular da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Tiago Venâncio, para que relate como andam as relações de consumo no Estado e quais as empresas mais autuadas pelo órgão.