O deputado Vitor Azevedo (PL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos e perícias médicas que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) e a síndrome de Down no âmbito do Estado da Bahia. “Visto que são síndromes de caráter permanente, é injustificável e desarrazoado a emissão de laudos com validade determinada ou qualquer exigência de laudos atuais para a comprovação destes transtornos”, explica.

O parlamentar fala em ansiedade por conseguir aprovar sua proposição, o que vai simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nesses procedimentos. Ele considera que, frequentemente, pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a síndrome de Down são submetidas a exames para a emissão de laudos periciais para diversas finalidades. “Isto gera muitos desgastes emocionais tanto para pacientes diagnosticados quanto para seus familiares”, explica.