Instituir o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário da Bahia. Esse é o objetivo da proposta aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, nessa terça (25). O Projeto de Lei nº 23.725/20 prevê que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceda, em caráter indenizatório, auxílio-saúde a seus membros e integrantes do corpo funcional, ativos e inativos, bem como aos pensionistas.

A matéria, de autoria do TJ, recebeu parecer favorável da deputada Olívia Santana (PC do B). Com os parlamentares seguindo a opinião da relatora, agora a matéria segue para apreciação da Comissão de Saúde e Saneamento.

A comunista também analisou proposição de Euclides Fernandes (PT) que institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. O PL 16.669/2007 recebeu parecer favorável de Olívia Santana que foi acompanhada pelos deputados. A proposição segue para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.

O projeto de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), que cria a Semana de Incentivo à Prática Esportiva nas Escolas Públicas do Estado da Bahia, recebeu parecer favorável do deputado Penalva (PDT) e também foi seguido pelos demais parlamentares.

Do mesmo modo aconteceu com o PL 21.818/2016, de autoria do deputado Alan Sanches (União), aprovado pela unanimidade pelos parlamentares, que institui a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente, quanto ao uso das Redes Sociais, a realizar-se na segunda semana do mês de outubro. A matéria recebeu parecer favorável também do deputado Penalva.

O deputado Penalva ainda deu parecer favorável ao projeto do deputado Euclides Fernandes que dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos das escolas públicas estaduais. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O PL 21.835/2016 também foi aprovado pela Comissão de Educação. De autoria do deputado Pedro Tavares (UB), dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais e taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares na Bahia. A proposição recebeu parecer favorável do deputado Hilton Coelho (Psol).

O colegiado analisou ainda o projeto da deputada Neusa Cadore (PT). O PL 21.321/2015, que recebeu parecer favorável da deputada Soane Galvão (PSB), pretende criar o Dia Estadual do Yôga.

Por fim, a deputava Fabíola Mansur (PSB) pediu vistas ao projeto de autoria do deputado Euclides Fernandes, PL 16.340/2007, que determina que as universidades públicas do Estado da Bahia adotem como carga horária válida para estágio dos seus cargos d licenciatura, o trabalho em pré-vestibulares populares.

A Comissão de Educação também aprovou a realização de cinco audiências públicas. Quatro eventos aprovados foram a pedido da deputada Olívia Santana: sobre “Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas e Privadas da Bahia”, os deputados Jurailton Santos (Republicanos), Felipe Duarte (PP) e Hassan (PP) subscreveram o pedido; sobre a “Política de ampliação de creches das Universidades Estaduais da Bahia”, a pedido dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Estaduais baianas; sobre Inteligência Artificial e Redes Sociais: desafios e perspectivas da Ciência e Tecnologia o Brasil; e sobre “O papel das Universidades Estaduais da Bahia no contexto do desenvolvimento regional, desafio e perspectivas”, a pedido do Forum das Associações Docentes das Universidades Estaduais.

O colegiado também aprovou Audiência Pública Itinerante, a ser realizada em Jequié, a pedido do deputado Euclides Fernandes, para analisar o ensino superior no município.

A deputada Fabíola Mansur destacou o lançamento do livro de Florisvaldo Mattos “Academia dos Rebeldes e Outros Exercícios Redacionais”, que aconteceu nesta terça-feira (25), às 17h, no Museu de Arte da Bahia (MAB). Ela aproveitou para elogiar o projeto ALBA Cultural.

Na reunião, o deputado Zé Raimundo (PT) homenageou os professores e a APLB Sindicato. E, na oportunidade, os parlamentares aprovaram em conjunto a concessão da Medalha 2 de Julho para o físico baiano Olival Freire Júnior e ao historiador João José Reis.