O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao Governo do Estado solicitando a implementação do programa de acessibilidade com objetivo de oferecer equipamentos e tecnologia para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam usufruir das praias na Bahia.

“É direito da pessoa com deficiência de viver em ambiente em que possa desenvolver suas habilidades sem depender de terceiros, praticando sua autonomia e independência. E cabe ao Estado garantir esse bem-estar, principalmente por meio da formulação e implantação de políticas públicas, formuladas não só pelo poder público, como também pela sociedade civil e por aqueles que enfrentam as adversidades de viver em uma comunidade sem infraestrutura”, justificou o parlamentar.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência, número que chega a mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, o equivalente a 23,9% da população geral, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa deficiência pode ser visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Ainda segundo o Censo do IBGE de 2010, a deficiência mais recorrente no Brasil é a visual (18,6%), seguida da motora (7%), depois a auditiva (5,10%) e, por fim, a deficiência mental (1,40%).

“Acessibilidade significa dar a essas pessoas condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertas ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural. Para isso, a lei prevê a eliminação de barreiras e obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança dessas pessoas”.