Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Soane Galvão (PSB) propôs a obrigatória adequação de dependência exclusiva para fraldário em diversos estabelecimentos. A ideia é que estes espaços sejam isolados e construídos fora dos banheiros para que possam atender mulheres e homens com crianças.

O texto prevê a adequação dos fraldários em estabelecimentos como mercados, supermercados, hipermercados, shoppings centers, casas de festas, centros comerciais, bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, cafeterias e demais equipamentos com área construída superior a trezentos metros quadrados.

Ainda de acordo com a matéria, o fraldário adequado deverá ter área mínima de três metros quadrados, possuir lavatório e bancada, além de disponibilizar recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas.

Ao justificar sua proposição, a deputada frisa que o objetivo é adequar os estabelecimentos à realidade da atual família brasileira. “É visível o aumento de pais separados ou simplesmente de pais desacompanhados e que se deparam com situações em que necessitam trocar as fraldas de seus bebês, não conseguindo exercer tal tarefa, por não disporem de fraldários nos banheiros públicos masculinos”, detalhou.

Soane cita o Artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim, a legisladora defende o exercício da igualdade entre os sexos, pois tarefas antes desempenhadas exclusivamente por mulheres também são, atualmente, exercidas por homens.

“Essa maior participação dos pais nos cuidados com as crianças têm encontrado dificuldades para sua realização, como podemos ver pelas inúmeras situações constrangedoras nos banheiros públicos espalhados pelo país. Esta proposição tem o objetivo de solucionar essa dificuldade”, afirmou a deputada.