Através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa, o deputado Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, a reativação dos Complexos Reguladores Regionais do Sul/Extremo Sul da Bahia, que tinha base em Itabuna, e do Oeste/Sudoeste do Estado, que era localizado em Vitória da Conquista, e a criação de um complexo no Centro/Leste, com instalação em Feira de Santana. Hassan, que já solicitou também o fortalecimento dos Núcleos e Bases de Saúde, afirma que a reativação dos complexos é indispensável para descentralizar o sistema de regulação, promovendo a regionalização da saúde.

Explicando que o complexo regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso aos estabelecimentos de saúde, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores estaduais e municipais, o deputado afirma que a reativação dos complexos citados e a criação de uma unidade em Feira de Santana permitirá a gestão mais eficiente dos recursos e melhor coordenação das ações de saúde entre os diferentes níveis de atenção, impactando na descentralização da regulação de sistemas de saúde e na regionalização da saúde. “Essa medida é fundamental para ampliar a cobertura dos serviços de saúde pública em todo estado, evitando a chamada ‘ambulânciaterapia’, reduzindo o deslocamento de pacientes para Salvador”, afirma Hassan.

Frisando a importância dos Complexos Reguladores Regionais, o deputado cita a existência do Complexo do Norte, denominado rede Peba, em Pernambuco, que não foi desativado e atende também as demandas de regulação dos municípios baianos de Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso.

O parlamentar salienta que a Portaria nº 1559, do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), ao dispor sobre os Complexos Reguladores, “traz justamente a descentralização como aspecto preferencial”. Essa mesma portaria atribui aos estados a competência para cooperar tecnicamente com os municípios e regiões para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação, e operacionalizar o Complexo Regulador em âmbito estadual e ou regional.

Hassan assinala ainda que a Bahia é um estado com uma grande extensão territorial e população diversificada em termos socioeconômicos, o que exige uma organização eficiente e descentralizada do sistema de saúde. “A regionalização da saúde é fundamental para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade em todo o território baiano”, pondera o parlamentar.

O deputado Hassan aponta ainda que os complexos reguladores organizam o fluxo da assistência na atenção básica, na média e alta complexidade, articulando e integrando dispositivos de regulação do acesso como centrais ambulatoriais e centrais de internações com outras ações que compõem a regulação da atenção, a exemplo do controle e avaliação, auditoria assistencial, contratação e outras funções da gestão como planejamento, programação e regionalização.

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Marcelinho Veiga sugere recuperação

de rodovias na Chapada Diamantina

O deputado Marcelinho Veiga (UB) encaminhou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para pedir a recuperação dos trechos das estradas estaduais (BAs 148 e 142) na Chapada Diamantina. No documento, já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele sugeriu também que o governador acione o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para recuperar o trecho da BR-242 que atravessa a região chapadeira.

Para o deputado, a recuperação das estradas visa melhorar a mobilidade de turistas, principalmente quem pilota motos e conduz carros pequenos. Além disso, acrescentou Marcelinho, a população reclama da grande quantidade de buracos e falta de sinalização em curvas perigosas nas rodovias estaduais. Ele citou, especificamente,  trechos entre Wagner e Bonito e de Abaíra até o Rio de Contas.

Marcelinho Veiga apontou ainda, na indicação, o grande número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias e pediu que a Secretaria Estadual de Infraestrutura comece urgentemente a intervenção para garantir segurança com ações de tapa-buracos, complemento de sinalização em trechos perigosos e iluminação em áreas urbanas.

“Os trechos entre Wagner e Bonito, passando por Utinga, têm partes que o asfalto cedeu e precisa de reparos urgentes”, afirmou. Segundo ele, na Região Sul da Chapada Diamantina, a BA 148, mesmo com a recente inauguração, já apresenta buracos e trechos sem sinalização.

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Dr. Diego Castro quer homenagear

ex-presidente Jair Bolsonaro

O deputado Dr. Diego Castro (PL) propôs que a Assembleia Legislativa da Bahia conceda a Comenda 2 de Julho ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A Comenda é a maior honraria do Legislativo baiano, outorgada a personalidades em reconhecimento à contribuição que emprestaram ao Estado. Ao justificar o projeto de resolução em que propõe a homenagem, o parlamentar discorreu sobre a vida do 38º presidente da República brasileira, nascido em 21 de março de 1955 em Glicério, Estado de São Paulo.

De acordo com o autor da homenagem, Bolsonaro ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras no final de 1973, tendo se formado em 1977. Integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista e, após concluir o curso, serviu como aspirante a oficial no 21.º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) em São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Serviu no 9.º GAC em Nioaque, Mato Grosso do Sul, de 1979 a 1981, tendo sido remanejado para a reserva em 1988.

Ainda em 1988, entrou na vida pública elegendo-se vereador no Rio de Janeiro pelo Partido do Democrata Cristão. Pelo PDC também foi eleito deputado federal em 1990, e reeleito sucessivamente até 2014. Em 2018, elegeu-se presidente da República. Dr. Diego ressaltou como “grandes feitos” do governo Bolsonaro a redução do desemprego de 14% para 9%; a Lei da Liberdade Econômica; a criação do pix bancário; o Marco do Saneamento Básico; o Sistema Balcão Único para abertura de empresas em poucas horas; e a colocação do Brasil como um dos 5 principais destinos de investimentos externos.

Da lista do deputado constam ainda como destaques a entrega da transposição do Rio São Francisco “e de centenas de outras obras que garantem o acesso da população nordestina a recursos hídricos”; trinta contratos para a construção de novas ferrovias, com investimentos de R$133 bilhões; o Auxílio Emergencial de R$ 600,00; Auxílio Brasil (R$ 400,00 e agora R$600); mais de 250 mil títulos de propriedades rurais, “com redução recorde” de invasão e conflitos no campo; renegociação de dívidas para os beneficiários do Fies; redução de tarifas e tributos “de centenas de produtos, incluindo alimentos, medicamentos e insumos médicos”; a fixação de teto para impostos estaduais; redução de 25% do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e redução gradual do IOF até chegar a 0% em 2029, “dentre outros feitos”.

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Soane Galvão indica Comenda

2 de Julho para Angela Sousa

LEG: 

A ex-deputada Angela Sousa, que pontificou na Assembleia Legislativa entre os anos de 2007 e 2015, primeiro pelo Partido Social Cristão (PSC) e depois pelo Partido Social Democrático (PSD), pode receber a Comenda 2 de Julho, uma das honrarias mais importantes concedidas pela Casa. A iniciativa partiu da deputada Soane Galvão (PSB), que apresentou projeto de resolução neste sentido. “Angela Sousa, expresso aqui o nosso muito obrigado por tudo o que você faz pelas pessoas”, agradeceu

“AngelaMariaCorreadeSousacarregaemseuDNAascaracterísticasdeumamulheraguerridaeemsuaessênciaavirtudedefazerobem”, diz Soane, ressaltando que, “ ao longo de toda a sua trajetória de vida”, a parlamentar  tem se dedicado especialmente ao próximo e todos os seus relevantes serviços prestados à sociedade de forma acolhedora, atenciosa e amorosa”.

Além de parlamentar, Angela Sousa foi vice-prefeita de Ilhéus pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), entre os idoss de 2000 e 2004. Mãe, filha, avó, ex-deputada estadual e sempre professora, a homenageada “inspira e se credencia pra que qualquer homenagem realizada em prol do reconhecimento do seu legado seja legítima, merecida e honrosa”.

  Em sua trajetória pessoal e profissional, foi presidente do Conselho Municipal da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ilhéus, fundadora e vice-presidente do Centro Amparo ao Menor Abandonado em Ilhéus. “Na Assembleia Legislativa da Bahia atuou como  vice-líder do bloco parlamentar PDT, PSC, PRTB, dentre outras importantes funções parlamentares”.

“Ainda na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assumiu o cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo por dois anos consecutivos, desempenhando diversas outras atividades parlamentares de destaque sobretudo aos municípios baianos”, disse.