Na proposição, o deputado lembrou um pouco da trajetória do homenageado, que nasceu no município de Muritiba, em 1937 e é casado com professora Reginalda Paranhos Brito. “Durante sua vida, demonstrou ser um grande estudioso e amante das letras, elegendo a área do direito como meta principal, a começar por sua formação em direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde foi presidente do Centro Acadêmico Rui Barbosa”, contou o legislador.

Ele recordou ainda que Edvaldo Brito ingressou na vida acadêmica da Ufba através de aprovação em concurso para o Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA, com a defesa da tese Problemas Jurídicos do ICMS.

“Mas, não parou por aí. Alcançou o título de doutor em direito pela Universidade Pública de São Paulo (USP) com a tese "O Conceito Tributo". Na mesma Universidade, através de concurso de provas e de títulos, conquistou o título de Livre Docente. Seu brilhantismo acadêmico continuou, quando na USP se submeteu aos concursos de professor titular de direito civil e professor titular de legislação tributária da Faculdade de Direito da USP. Além da USP, foi, durante 20 anos, professor de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde recebeu o título de Professor Emérito”, escreveu Marquinho Viana.

O deputado explicou ainda que a carreira de jurista levou Edvaldo Brito a ser membro de várias academias de letras, a exemplo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Internacional de Direito e Economia, Academia de Brasileira de Direito Tributário, Academia Nacional de Economia, Academia Paulista de Letras Jurídicas, Academia de Letras Jurídicas da Bahia, Academia de Letras da Bahia e Academia de Letras de Ilhéus.

“Sua notabilidade também se destaca como autor de sete livros e inúmeros artigos, todos com foco na área de direito, além de orientador de pesquisas acadêmicas realizadas nos cursos de pós-graduação em direito das universidades nas quais ensina”, acrescentou Viana, ressaltando que o Dr. Edvaldo Brito tem um longo histórico de serviços prestados à Bahia e ao Brasil, indo além da docência e participando da vida política do país através de cargos eletivos e institucionais. Assumiu a Secretaria de Negócios Jurídicos do Estado de São Paulo (1997) e a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos da Bahia (2014). A carreira política dele registra também o cargo de prefeito de Salvador (agosto de 1979 a março de 1979), vice-prefeito de Salvador (1º de janeiro de 2009 a 1º de janeiro de 2013 e vereador (PSD) da Câmara Municipal de Salvador (2016/2020).

Como escreveu Marquinho Viana, na proposição, atualmente Edvaldo Brito exerce a advocacia em seu escritório e a livre docência nos cursos de mestrado e doutorado em direito da Ufba, lecionando as disciplinas Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Jurisdição Constitucional, Direito Tributário e Tópicos Especiais do Direito do Estado.

“Em reconhecimento aos seus méritos, o professor Edvaldo Brito foi homenageado, no dia 1° de março, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, no âmbito das comemorações do centenário da morte de Rui Barbosa, com a Medalha do Mérito Jurídico Rui Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à Bahia e ao País. Diante do exposto, nada mais justo do que homenagear esta figura ímpar da área do direito, admirado por todos e conhecido por sua notoriedade, não só em seu estado, quanto em nível nacional”, concluiu o deputado Marquinho Viana.