O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou projeto de lei obrigando que médicos veterinários e/ou responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, comunicar o fato de imediato à Polícia Civil ou através da Delegacia Virtual, Disque Denúncia, Polícia Militar, Ministério Público da Bahia, Ministério Público Federal ou Linha Verde do Ibama.

“O projeto visa despertar a atenção de todos para o grande número de ocorrências de maus tratos aos animais. Os médicos veterinários constatam indícios de graves lesões nos animais, incluindo inclusive prática de crueldade e episódios de grave desnutrição. Os maus-tratos são constatados, também, por pet shops e estabelecimentos que comercializam e alimentos para animais”, justificou o parlamentar.

O projeto prevê que se o profissional verificar sinais de abandono, envenenamento, presos em correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física, animais debilitados ou desnutridos, deverão, de imediato, comunicar as autoridades competentes.