A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (9), os pareceres de três projetos de lei que versam sobre combate a vírus, aleitamento materno e uso de medicamentos. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos). De autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), o PL 21.461/2015 institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao HTLV-I e HTLV-II. A parlamentar socialista sugeriu a data de 28 de setembro para a inclusão no calendário oficial do Estado da Bahia para informar a população com campanhas e palestras sobre o vírus. Relatado pelo deputado Hassan (PP), que deu parecer favorável, a proposição foi aprovada pela comissão.

A médica oftalmologista também teve outro projeto de lei colocado em pauta durante a reunião realizada na Sala Deputado Eliel Martins. O PL 21.461/2015, elaborado pela deputada Fabíola Mansur, dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, centros de parto normal, casas de gestantes, bebês e puérperas e entidades similares da Bahia garantirem ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. No seu parecer favorável, o deputado Luciano Araújo (SD) destacou a importância do aleitamento para as mães, “contribuindo para reduzir o desenvolvimento de câncer de mama e útero, bem como para os bebês, fortalecendo o sistema imunológico e diminuindo o risco de obesidade”.

A última proposição em análise foi o PL 21.680/2015, do médico e deputado Alan Sanches (UB), que dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização pelo uso controlado de medicamentos na Bahia. A iniciativa do líder da oposição na ALBA determina que a comemoração aconteça anualmente na primeira semana de abril, contando com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), secretarias municipais de saúde e prefeituras. O parecer favorável da relatora, deputada Ludmilla Fiscina (PV), foi lido pelo deputado Jordávio Ramos (PSDB). O parlamentar tucano salientou que as autoridades brasileiras e especialistas da área farmacêutica já manifestaram sua preocupação com o uso indiscriminado de medicamentos, relacionados não só ao difícil acesso ao serviço de saúde, como também ao hábito da população no que diz respeito à automedicação. Aprovado pelos integrantes da comissão, o PL vai agora para apreciação e votação no Plenário Orlando Spínola, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

No final da reunião, o deputado Hassan, que já foi secretário de Saúde de Jequié, fez um breve relato da audiência pública itinerante da Comissão de Saúde e Saneamento, ocorrida na sexta-feira passada (5), na Câmara de Vereadores. Ele elogiou a participação dos deputados, vereadores, prefeitos e lideranças políticas da região, que engloba cerca de 600 mil pessoas de importantes municípios, como Ipiaú e Ubatã. O deputado Eduardo Alencar (PSD), que esteve presente ao encontro na conhecida "Cidade Sol", ressaltou a relevância dos temas abordados na audiência, a exemplo da descentralização da regulação médica e a implantação de unidades para tratamento do câncer no interior da Bahia.