A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho realizou, na manhã desta quarta-feira (10), audiência pública com a participação do superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Tiago Venâncio, que expôs as metas, missão e resultados obtidos pelo órgão nas relações de consumo no Estado, e quais as empresas mais autuadas na Bahia. Lideram as reclamações dos consumidores as empresas de fornecimento de energia, água, telecomunicações, as do ramo varejista e as instituições financeiras.

“O Procon-Bahia tem atuado fortemente na defesa do ‘lado mais fraco’ das relações de mercado, que são os consumidores, inclusive agindo como proponente e intermediário de audiências de conciliação”, revelou Venâncio. O volume de atendimento cresce ano a ano, culminando com 37.040 pessoas assistidas em 2022. Até o início de maio deste ano, a Superintendência já atendeu 17.774 baianos. Estes números mostram não somente a importância do Procon, mas, também, desafogam o Poder Judiciário, instância para onde recorreriam todos os que tiveram suas demandas atendidas pela Defesa do Consumidor. O índice de solução dos casos registrados no Procon-Bahia atingiu 89% no ano passado.

“Procon forte, Judiciário célere”, preconizou o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, ao anunciar os benefícios para o consumidor quando procura a instituição: economiza com advogado, que teria que ser pago caso optasse por processo na Justiça, e ganho de tempo. Segundo ele, as negociações intermediadas pelo Procon consomem, no máximo, 15 dias para estarem concluídas.

ELOGIOS

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) elogiou o trabalho da Superintendência e destacou a qualidade dos serviços prestados pelo órgão em Vitória da Conquista. Concordou que o volume de atendimentos desafoga o Poder Judiciário e declarou que o Brasil tem um ótimo Código de Defesa do Consumidor.

Proponente da audiência pública junto com o deputado Niltinho (PP), Pedro Tavares (UB) se declarou um entusiasta do Procon, parabenizou a entidade pelo trabalho que executa na Bahia e propôs que o mutirão que o Procon realiza anualmente seja regionalizado, de forma a ampliar o acesso do cidadão residente no interior aos serviços de defesa do consumidor. Tiago Venâncio informou que o mutirão deste ano aconteceu no primeiro semestre ano em todos os 16 postos mantidos pela instituição em cidades-polo no interior, além da capital. O mutirão de negociação de dívidas do Procon foi um sucesso, garantiu Venâncio, que já prepara mais um para acontecer no segundo semestre do ano.

Presidente do colegiado, Júnior Muniz (PT) quis saber como se dá, na prática, a conciliação sob intermediação do Procon. Iratan Vilas Boas detalhou o processo, que começa com o registro da queixa do consumidor. Na sequência o Procon emite uma carta eletrônica à empresa denunciada e, em caso de resposta positiva, é marcada a audiência de conciliação. Havendo acordo, o processo é encerrado; caso contrário o consumidor deve, então, buscar a Justiça.

Atualmente o Procon conta com 25 postos em toda a Bahia: 13 no interior, nove em Salvador e três na Região Metropolitana, mas novos cinco pontos estão para entrar em operação, o primeiro deles já na próxima semana na cidade de Senhor do Bonfim.

O superintendente Tiago Venâncio anunciou que também está em andamento, com a anuência e colaboração do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a instalação de postos de atendimento do Procon em municípios de pequeno porte, de forma a ampliar o acesso da população aos serviços da entidade e aos direitos do consumidor.