Em reunião conjunta nesta terça-feira (30), ascomissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa receberam o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e o diretor-presidente do grupo Neoenergia Coelba, Luiz Antônio Ciarlini, para discutir problemas relacionados à distribuidora de energia que opera na Bahia.

Conduzida em conjunto pelos presidentes dos colegiados de Agricultura, deputado Manuel Rocha (UB), e Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), a reunião foi marcada pelas reiteradas reclamações dos mais de 20 deputados participantes, que criticaram os extensos atrasos na prestação de serviço e nas ligações de energia realizadas pela empresa, atravancando o desenvolvimento do Estado.

O presidente da Coelba, Luiz Ciarlini, mostrou um panorama da atuação do grupo Neoenergia, que atua em 18 estados, sendo em cinco deles na área de distribuição, a exemplo da Bahia. No âmbito estadual, ele disse que a Coelba atende 417 municípios e é a terceira distribuidora do país em quantidade de clientes, com mais de 6 milhões de contas. Destacou ainda que a Coelba foi, em 2022, a concessionária de energia que mais investiu em todo o Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ele citados.

Outro ponto apresentado por Ciarlini foi o tempo médio de 11,41 horas ao ano que cada consumidor baiano ficou sem energia em 2022, número que, segundo ele, é o melhor entre as distribuidoras do Nordeste. Também disse que o programa Luz para Todos, na Bahia, é o maior do Brasil, com mais de 700 mil ligações e um investimento de R$ 7,3 bilhões.

O deputado Eduardo Salles considerou alto o número de mais de 11 horas sem energia que o consumidor médio baiano ficou sem energia no ano passado e questionou se há previsão de levar, além das ligações monofásicas, as ligações trifásicas para as áreas do Luz para Todos, possibilitando o uso de maquinários de produção e o crescimento econômico nessas regiões.

Vários deputados se queixaram de demora na ligação de energia de empreendimentos rurais, comercias e industriais. Atrasos que, segundo parlamentares, vêm acompanhados de diversos adiamentos e remarcações gerando demoras de anos e, em alguns casos, décadas, para se conseguir a ligação.

O deputado Bobô (PC do B) fez uma queixa grande por conta de altos investimentos do Estado no fomento a agroindústrias que, após montagem da infraestrutura, ficam paralisadas por anos sem a ligação de energia, causando inúmeros prejuízos. “Na área rural, se não tem água, não tem energia, não tem emprego… O Governo da Bahia continua fazendo investimento em agroindústrias e não tem energia. Há equipamentos que já não estão funcionando mais depois de tanto tempo parados. Muito dinheiro jogado fora”, lamentou o parlamentar.

Também numa crítica contundente, o deputado Luciano Júnior (SD) citou dois casos para fazer sua pergunta: o de uma empresa em Conceição do Coité que passou três anos, após montada, para receber a energia da Coelba e o de um consumidor de baixa renda que teve a conta cortada após um mês sem pagar. “Por que a Coelba tem tanta eficiência para cortar a energia de um pobre, mas não tem eficiência para levar energia a uma empresa que gera muitos empregos?”, questionou.

Alguns deputados, como Raimundinho da JR (PL), criticaram a dificuldade de ligação de energia até mesmo em unidades hospitalares. Outros registraram que escolas construídas estão paradas por falta de energia. Algumas, já em funcionamento, não podem ligar aparelhos de ar-condicionado nas salas e auditórios porque não têm o sistema trifásico.

Desarrumação dos fios nos postes, cobrança indevida de taxas de iluminação sem repasse adequado aos municípios, e perdas de investimentos para outros estados por conta das dificuldades de ligação de energia também estiveram entre as queixas dos legisladores.

O deputado Robinson Almeida (PT) questionou se foi um bom negócio para a Bahia privatizar o serviço de energia em 1997. Ele apontou o lucro de R$ 4,4 bilhões da Coelba, em 2022, e de R$ 4 bilhões, em 2021, valores que, segundo ele, superam os gastos do Governo do Estado no setor de saúde, por exemplo. “Não é possível tanto atraso em coisas simples. Uma empresa que tem lucro de R$ 4,4 bilhões não amplia sua assistência, não contrata mais pessoas. Boa parte do desemprego na Bahia é provocado pela Coelba. São 25 mil obras de empresas paralisadas pela Coelba no Estado. Se cada uma gerasse 10 empregos, seriam mais 250 mil postos de trabalho”, criticou o deputado, que propôs a abertura de uma subcomissão de fiscalização da Coelba na Comissão de Infraestrutura, levando em consideração que a concessão da empresa se encerra em 4 anos.

TRANSPARÊNCIA

Na mesma linha, o secretário Osni Cardoso, deputado licenciado da ALBA, também reclamou da forma como a empresa age na Bahia. “Há reclamação do cliente comum, há reclamação de todos os prefeitos de falta de transparência em cobranças no serviço prestado”, disse. Segundo ele, a empresa cobra, por exemplo, de empresas de internet a operação nos postes, mas não repassa esse valor devido aos municípios.

“Na minha opinião, o único objetivo dela (Coelba) é explorar os brasileiros e os baianos. Por mais que o senhor (Luiz Ciarlini) fale que ali tem 30% por cento de volta, são bilhões que a Coelba arrecada. É um modelo que só ajuda a empresa e não ajuda os baianos. A gente tem reclamação do agronegócio inteiro. É uma empresa multinacional que não respeita o consumidor”, declarou o secretário.

A deputada Ivana Bastos (PSD) disse que, ultimamente, a desculpa mais recorrente da Coelba para a não realização das ligações é a de que falta a licença ambiental do Inema. Ela citou projetos em Lençóis e Palmas de Monte Alto que já possuem mais de oito meses com a licença do Inema, sem que a Coelba coloque os transformadores e a fiação. Ivana disse ainda que a Bahia tem perdido investimentos internacionais em energia renovável por conta da Coelba. “Primeiro, ela (a Coelba) precisa saber o seu papel, a sua importância aqui, se quer continuar na Bahia ou não, porque do jeito que está, presidente, é muito ruim pros baianos, é muito ruim o atendimento”, concluiu.

O presidente da Coelba Luiz Ciarlini disse que a empresa fez 240 mil ligações de energia no último ano e ressaltou o investimento da empresa no setor que, segundo ele, é considerado pela Aneel o maior entre as empresas do Nordeste. Disse ainda que a Coelba segue os critérios exigidos pela agência reguladora e que iria aumentar o canal de comunicação entre a empresa e a Casa Legislativa, para dar celeridade aos problemas pontuais reclamados pelos parlamentares.

Nos encaminhamentos finais, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Eduardo Salles propôs que as duas comissões, conjuntamente, solicitassem à União dos Municípios da Bahia (UPB), aos prefeitos e vereadores quais os problemas de seus municípios com relação à Coelba, para montar um panorama balizador das ações do Estado quando houver o encerramento do contrato da Coelba, daqui a quatro anos, e uma nova licitação. As informações também serão buscadas no setor produtivo, em entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), além de secretarias, como a de Agricultura e a de Desenvolvimento Rural. Ele também concordou com a criação da subcomissão proposta pelo deputado Robinson Almeida no âmbito da Comissão de Infraestrutura.

Antes de dar por encerrada a reunião conjunta, o presidente da Comissão de Agricultura, Manuel Rocha, cobrou do presidente da Coelba mais atenção às críticas dos parlamentares. “O que nós esperamos é a qualidade. É uma obrigação legal da Coelba chegar na ponta e chegar de forma resolutiva, cumprindo os prazos fornecidos. Não é possível a empresa ter um lucro de R$ 4 bilhões, e não usar grande parte dessa receita para fazer investimento. Pelo que nós podemos concluir, há falta de investimento, sim, da Coelba”, finalizou o deputado.