Um projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), prevê a implantação do Cashback para devolução de imposto pago, a ser concedido na forma de desconto, no ato da compra, ou como crédito no cartão do programa social. Conforme ressaltou o pedetista, o sistema de devolução será feito imediatamente, com base na nota fiscal e no CPF da pessoa ao fazer a compra. Além disso, as famílias beneficiárias deverão ser mapeadas via Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo Roberto Carlos, o PL foi proposto para atender ao interesse público, uma vez que o foco é reduzir o imposto pago pelos mais pobres sobre o consumo, ou seja, os impostos embutidos em produtos, em especial, de alimentos, os mais consumidos por esta população. “A instituição de uma devolução de impostos será uma forma de compensar a cobrança de parte de uma alíquota sobre o consumo para as famílias carentes”, afirmou.
De acordo com o parlamentar o sistema Cashback busca a regressividade e isso ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico, uma vez que o pobre tem que gastar quase tudo em consumo, enquanto o rico poupa. Os impostos sobre consumo correspondem a quase a metade da arrecadação, e, para o deputado, esse modelo é mais eficiente para distribuição de renda do que desonerar os produtos da cesta básica, que beneficia a duas classes, ricos e pobres, o que beneficia todos indistintamente, sendo o Cashback uma forma mais eficiente de fazer política distributiva.
“Vivemos numa era tecnológica, onde quase todos têm acesso à internet, e isso permite que o consumidor tenha esse repasse automaticamente. Além dos propósitos já citados, o presente projeto também objetiva simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para fomentar a economia e impulsionar o crescimento do Estado, bem como a geração de empregos”, frisou.
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