A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizou, nesta terça-feira (1º), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. Participaram das atividades os deputados Pablo Roberto (PSDB) – presidente do colegiado -, Hilton Coelho (Psol), Vitor Azevedo (PL), Dr. Diego Castro (PL), Raimundinho da JR (PL) e Olívia Santana (PC do B).

No evento, Pablo Roberto (PSDB) leu, para apreciação dos parlamentares, as proposições de lei que tramitam na comissão, a exemplo do PL 19.403/201, protocolado pela deputada Maria del Carmen (PT), e o PL 20.740/2014, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV). O primeiro determina a colocação de placas informativas nos parques de diversão existentes no Estado, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização dos brinquedos e atrações. O outro projeto de lei propõe a criação da Semana de Incentivo à Prática Esportiva nas escolas públicas do Estado da Bahia.

Também obteve parecer favorável, do mesmo relator, o PL 21.470/2015, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) - que obriga as maternidades, centros de parto normal, casas de gestantes, bebês e puérperas e entidades similares da Bahia, a garantirem ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno -, e o PL 21.358/2015, de Euclides Fernandes (PT), que determina a colocação de detectores de metais em todos os acessos às prisões, penitenciárias e aos xadrezes de todas as delegacias do Estado.

OCUPAÇÃO

Ainda na reunião, Pablo Roberto (PSDB) informou sobre a demanda de uma comissão formada por pessoas que ocuparam a Fazenda Capelão, na Estrada Velha do Aeroporto, surpreendidas por decisão judicial determinando a desocupação da área, ainda nesta terça-feira.

Segundo o legislador, a comissão já enviou expediente ao Executivo, solicitando a presença da estrutura do Estado, para verificar a situação e quais as providências necessárias para garantir os direitos humanos dos ocupantes.