Conceder aos pais de autistas que atuem como funcionário ou servidor público (estatutário e celetista) o direito de se ausentar do trabalho no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril de cada ano, sem prejuízos nos seus vencimentos, é o que propõe o deputado Júnior Nascimento (UB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Estão incluídos no PL servidores pais de autistas integrantes do quadro de pessoal dos Poderes Executivo - administração direta, autárquica e fundacional - Legislativo e Judiciário e dos seus respectivos órgãos, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

O Art. 5º da proposição define que somente poderá obter o direito ao benefício previsto na lei o servidor que não possuir em seus assentamentos funcionais punição com suspensão nos últimos três anos e mais de três faltas sem justificativa no período de um ano.

Ainda de acordo com PL, o servidor deverá, previamente à data da folga, juntar no seu acervo funcional a comprovação do diagnóstico do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante apresentação de relatório subscrito regularmente por profissional médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.

Júnior Nascimento explica que o projeto tem por objetivo assegurar aos servidores públicos estaduais o direito de usufruir da folga, caso seja dia útil de trabalho, no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril. Ele lembra que a data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007, escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto, segundo o legislador, é uma forma de divulgação da campanha e de incentivar a socialização dos pais com os seus filhos no dia dedicado à redução da discriminação e do preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista, fortalecendo a causa. “Com a folga reconhecida, eles terão a oportunidade de participar ativamente em prol das divulgações de informações sobre o transtorno, ao tempo em que poderão socializar-se com associações e outros pais e familiares que participam do desenvolvimento dos autistas baianos”.

Por fim, o deputado lembra ainda que o autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não verbal. Segundo ele, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo. “Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento. Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis”, explicou Júnior Nascimento.