Terça-feira
10 de Março de 2026
Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê o pagamento de abono aos profissionais do magistério. Os recursos para isso virão da segunda parcela do pagamento de precatório judicial, a título de complementação pela União, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem enviada aos deputados, a proposta “é resultado da luta do Estado e dos profissionais do magistério, por suas entidades representativas, pelo repasse adequado dos valores advindos da União”.
A proposição estabelece que 60% da segunda parcela dos recursos devidos pela União serão destinados aos profissionais do Magistério da Educação Básica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 528-DF e na legislação vigente.
Profissionais que ocuparam cargos públicos efetivos, empregos públicos, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que atuaram na Educação Básica da Rede Pública, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, estarão habilitados a receber o abono proporcional à sua jornada de trabalho.
Além disso, a proposta prevê a criação de um abono extraordinário exclusivamente para o ano de 2023, destinado aos profissionais em atividade, aposentados e inativos do Quadro do Magistério Público da Educação Básica. Este abono também terá caráter indenizatório e será calculado com base na carga horária e nos critérios estabelecidos na lei.
Na mensagem, Jerônimo ressalta a importância da valorização dos profissionais da educação e reafirma o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público e a Educação. “A aprovação dessa iniciativa poderá representar um avanço significativo no reconhecimento e incentivo aos educadores, promovendo um impacto positivo na qualidade da educação básica no Estado da Bahia”, afirmou ele.
O abono terá caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração, aposentadoria ou pensão dos profissionais beneficiados. O projeto de lei agora vai tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS