A deputada Kátia Oliveira (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações ao corregedor-geral de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pelos “relevantes serviços” prestados ao Estado em relação à regularização fundiária urbana.
“Referimo-nos, com louvor, ao fortalecimento do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia (Nuref-Ba) e à plena efetivação do Programa Regulariza Bahia em seu desiderato de interiorização, por meio de pactos renovados entre o colendo Tribunal de Justiça da Bahia e os municípios do Estado”, explicou ele.
Segundo a deputada, “a dedicação inabalável do doutor Rotondano a árdua empreitada de regularização fundiária materializou-se como vereda tangível no seio de nosso Estado, outorgando a milhares de famílias – através das escrituras definitivas de propriedade imobiliária – o gozo da segurança”.
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, é natural de Santa Inês e tem uma destacada trajetória acadêmica. Graduou-se na Faculdade de Direito de Ilhéus, em 1983, e logo em seguida obteve êxito no concorrido concurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Sua carreira incluiu uma passagem de 27 anos como procurador de justiça do Estado, onde se destacou nas áreas Criminal e Civil, além de coordenar projetos relevantes como o Família Legal e Paternidade Responsável. Sua atuação o conduziu à posição de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2016, após ser escolhido pelo Quinto Constitucional dentre os membros do Ministério Público.
“O legado do Dr. Rotondano se estende ainda mais como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) durante os biênios 2016-2018 e 2018-2020. Durante sua gestão, ele implementou o Código de Ética do Tribunal e liderou o processo de recadastramento biométrico de mais de 9 milhões de eleitores baianos, alcançando cerca de 90% do eleitorado estadual”, contou Kátia Oliveira.
De acordo com ela, o “comprometimento aguerrido” para estender o Programa Regulariza Bahia às comarcas do interior “tem gerado metamorfoses sociais de significado expressivo, porquanto fomenta a justa equidade e o desenvolvimento econômico, em inestimável contributo para o progresso da nossa amada Bahia”.
A deputada concluiu a moção lembrando que as famílias que são beneficiárias da legitimação fundiária gozam, a partir de agora, de nova condição social: deixam de ser ocupantes e passam a ser proprietários, fruindo inúmeros direitos, tais como a garantia de permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos que já vivem e a possibilidade de doação regularizada do imóvel, em vida, ou transmissão da propriedade aos herdeiros após a morte.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS