Em audiência pública realizada nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o Estado voltou a se destacar, neste primeiro quadrimestre de 2023, entre os que mais investiram no Brasil. Em números absolutos, afirmou o secretário, a Bahia só perde para São Paulo, mas lidera quando se compara o índice de investimento em relação às receitas, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. “Mesmo com a redução nos recursos provenientes de operação de crédito, a Bahia destinou 12% de sua receita total para investimentos nos primeiros quatro meses do ano, totalizando R$ 2 bilhões”, afirmou Vitório durante a audiência realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA.
Conduzido pelo deputado Vitor Bonfim (PV), presidente do colegiado, o evento realizado no plenarinho do Legislativo contou com a presença de diversos parlamentares e integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Outro indicador que demonstra o equilíbrio das contas públicas, segundo afirmou Manoel Vitório, é a relação entre dívida consolidada líquida e a despesa corrente líquida, que encerrou o primeiro quadrimestre em 26% - nível mais baixo das últimas duas décadas. “Isso coloca a Bahia em uma posição confortável em relação aos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a dívida de um estado a duas vezes a sua receita”, explicou o titular da Sefaz. Nesse quesito, a Bahia também se destaca no cenário nacional, afirmou o secretário, citando o caso do Rio Grande do Sul, que tem uma relação entre dívida e receita na casa dos 200%. “Enquanto o governo baiano precisaria de um quarto da receita para pagar sua dívida, para o Rio Grande do Sul seria necessário o dobro de todos os recursos arrecadados”, acrescentou ele.
Quando se compara com outros estados brasileiros, a Bahia também segue numa posição bastante confortável. No Rio de Janeiro a relação da dívida com a receita é de 169%, em Minas Gerais de 151% e em São Paulo de 112%. De acordo com o secretário, quando se compara com o próprio histórico do Estado, essa relação também demonstra o equilíbrio das contas do governo. Ele contou na audiência que, em 2002, essa relação entre dívida e receita chegou a 122%. Em 2006, acrescentou o secretário, a relação estava em 102% e foi seguindo em queda até se estabilizar na faixa entre 40% e 60%, a partir de 2010. Manoel Vitório afirmou que o resultado foi obtido mesmo com uma leve queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a maior fonte de receita do Estado.
Nos primeiros quatro meses do ano, o ICMS totalizou R$ 9,17 bilhões contra R$ 9,61 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado, representando uma queda de 4,57%. “Essa queda aconteceu por conta de desonerações em setores essenciais como o de telefonia, energia elétrica e combustíveis”, contabilizou. Quando se compara as receitas tributárias totais, a queda de arrecadação foi bem menor, de 0,60%, em relação a 2022. Já no quesito despesas, o Estado registrou um acréscimo de 14,58% quando comparado aos primeiros quatro meses do ano passado. As despesas com pessoal e encargos sociais, que sempre são as mais significativas no conjunto das despesas, atingiram 44,85% da receita do Estado – abaixo, portanto, do limite de alerta de 54%. Já os gastos da saúde ultrapassaram o mínimo constitucional de 12% e as despesas com educação chegaram próximo do mínimo estipulado de 25%. “Ao longo do ano, a tendência é de crescimento dessas despesas”, afirmou.
Mesmo com o crescimento das despesas, o Estado registrou um superávit primário no valor de R$ 835,1 milhões, conforme o secretário. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. A receita total de R$ 22,02 bilhões e a despesa no valor de R$ 20,79 bilhões, resultaram em superávit orçamentário de R$ 1,23 bilhão. “Os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou o secretário da Fazenda.
QUESTIONAMENTOS
Após a apresentação, os parlamentares fizeram uma série de questionamentos a Manoel Vitório. O deputado Eduardo Salles (PP), por exemplo, lembrou da votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária no Congresso Nacional e revelou sua preocupação sobre o crescimento do setor produtivo na Bahia. “Minha preocupação como presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo é que precisamos avançar na sustentabilidade do setor produtivo”, afirmou. Já a deputada Ivana Bastos (PSD) lamentou a falta de linhas de transmissão para o crescimento da energia solar e eólica na Bahia e fez críticas a Coelba. “Enquanto o governo não apontar qual o investimento que tem nas linhas de transmissões e nas estações, nós continuaremos perdendo espaço e grandes investimentos”, disse ela. Também estiveram presentes na audiência os deputados Bobô (PC do B), Euclides Fernandes (PT), Zé Raimundo (PT), Hassan (PP), Robinson Almeida (PT), Paulo Rangel (PT), Pablo Roberto (PSDB), Raimundinho da JR (PL), dentre outros.
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