O deputado Hilton Coelho (Psol) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ampliando a contribuição do Poder Público ao Planserv para o percentual de 5% da remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, previsto na Lei n° 9.528/2005.

O parlamentar argumenta que o Planserv, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, há anos tem sido alvo constante de reclamações dos seus beneficiários, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. “São recorrentes as denúncias de trabalhadoras e trabalhadores que pagam pelo plano de saúde e, no momento em que necessitam da contrapartida, têm suas demandas negadas ou mal atendidas”, disse.

Segundo Hilton Coelho, os usuários denunciam a precarização do atendimento, o descredenciamento de clínicas, a falta de estrutura para a realização de exames e consultas no interior do estado e a queda do percentual disponibilizado no orçamento estadual, pontos que impactam negativamente a saúde e o bolso dos servidores públicos da Bahia.

“No interior do Estado, a maioria das cidades não tem credenciamento de clínicas e hospitais que atendam pelo Planserv, deixando os beneficiários sem acesso ao sistema de saúde pelo qual contribuem ou obrigando-os a se deslocarem de suas cidades”, disse o deputado.

Ele explicou que, em sua formulação original, o Art. 10, II, da Lei n° 9.528/2005 estabelecia o percentual de contribuição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das autarquias e fundações instituídas sob o regime jurídico de direito público em 5% sobre a remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas, beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e outras de caráter indenizatório.

“Em 2015, o referido percentual foi reduzido para 4% e, em 2018, a partir da Lei 14.032/18, o então governador Rui Costa reduziu para 2% sobre a folha os repasses do estado ao plano de saúde. Na prática, significou uma redução de investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões e a intensificação do desmonte da saúde pública. A consequência, sentida pelos usuários, foi a queda na qualidade e no atendimento realizado pela rede referenciada, além do estabelecimento de limites mensais de autorizações para consultas, exames e procedimentos médicos”, afirmou Hilton Coelho.

Ele disse ainda que a situação segue se agravando com o atual governo. “Os servidores públicos afirmam que os hospitais credenciados estão negando atendimento aos associados, médicos alegam falta de pagamento e as clínicas estão suspendendo terapias e consultas agendadas”.

“Se já não bastasse o reajuste salarial de somente 4% ao funcionalismo público, imposto sem negociação com as representações sindicais, foi aprovado em maio deste ano o aumento da contribuição das/os servidoras/es ao Planserv, com um reajuste de até 8%, mesmo diante das contínuas denúncias relacionadas a qualidade dos serviços prestados. Mesmo o aumento da contribuição do Estado de 2% para 2,5% sobre a folha dos beneficiários do plano não é suficiente para cobrir as despesas com a saúde do servidor”, argumentou o deputado.

Hilton lembrou que, diante dos problemas apontados, servidores e servidoras se uniram e criaram o SOS Planserv, um coletivo de articulação e luta por melhorias no plano de saúde. Maior agilidade e diminuição dos prazos para atendimento médico e exames, ampliação da rede credenciada, em Salvador e nas cidades do interior e retomada do atendimento em redes hospitalares são algumas das reivindicações do grupo.

“Nosso mandato apoia essa importante luta contra o sucateamento do Planserv, essencial à saúde e bem-estar dos(as) servidores e servidoras que dedicam a sua vida pelo serviço público da melhor forma possível. O Planserv é um patrimônio do servidor público da Bahia e precisa ser preservado, ampliado e melhorado”, concluiu Hilton Coelho.