Em indicação protocolada na Casa Legislativa, a deputada Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a reformulação, reestruturação e elevação da eficiência do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o Provita, na Bahia.
No documento, a parlamentar lembrou que a proteção aos defensores de direitos humanos no Brasil está amparada pelo Decreto n° 6.044/2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), e pelo Decreto no 9.937/2019, que instituiu o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “Contudo é preciso efetivar as políticas públicas implicadas em dar efetividade a essa proteção”, colocou.
A deputada alertou, ainda, que os grupos de extermínio estão se transformando em ramificações do crime organizado, encarregados de matar para defender os interesses de organizações criminosas, em todo o Brasil. “São verdadeiras quadrilhas que agem nas periferias dos grandes centros urbanos e também em localidades rurais marcados pela disputa e luta pela regularização fundiária de áreas destinadas aos povos tradicionais e quilombolas”, denunciou.
Com relação aos dados de violência contra defensores dos direitos humanos e de meio ambiente, Olívia apontou dados do relatório anual da Anistia Internacional, divulgado este ano, que cita o Brasil como o quarto país do mundo com o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos e do meio ambiente. “Com destaque para as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, no Vale do Javari, em junho do ano passado, e no último domingo, de Mãe Bernadete, do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, Bahia”, frisou.
Também referiu-se a dados levantados pela Rede de Observatórios de Segurança, divulgados em junho deste ano que colocam a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais, atrás apenas do Pará.
PROTEÇÃO
Segundo Olívia, atualmente, na Bahia, 94 defensores de direitos humanos entre quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais estão sob proteção, graças a convênios com o Governo Federal. “São pessoas vulnerabilizadas que não possuem recurso para fazer frente aos inúmeros revezes da condição de protegidos, dependendo suas vidas e de seus familiares exclusivamente do amparo do programa”, explicou.
Na opinião da deputada, casos como o da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, assassinada no dia 17 de setembro, não podem encontrar lugar na Bahia. Ela sugere ao Executivo a adoção das medidas necessárias para enfrentar os grupos de extermínio e promover a efetivação da proteção das pessoas ameaçadas, especialmente as que estão sob proteção do Provita -BA.
“Mãe Bernadete estava no programa de proteção desde 2017, cujos protocolos consistiam, no caso dela, na instalação de câmeras e rondas diárias de viaturas policias, além de outras medidas. Nada disso foi suficiente”, lamentou.
Para a legisladora, os algozes de Mãe Bernadete, e dos muitos defensores de direitos humanos, contam com a falha do sistema para agirem, “sem qualquer medo de serem alcançados pelo sistema de justiça. A sensação de impunidade, já se transformou na certeza de que nãos serão punidos”.
A partir das informações postas, Olívia defendeu a reformulação e reestruturação do Provita, com o objetivo de elevar sua eficiência, “o que significa primordialmente o incremento de recursos financeiros e estruturantes, seleção e treinamento de equipes, estudos e uso da inteligência investigativa, para identificar e mensurar, com precisão, os riscos que cada protegido, protegida necessita”.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS