A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (12), a realização de duas novas audiências públicas, além de apreciar o Projeto de Lei 22.679/2017, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado, que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida. Relatado pelo deputado Hassan (PP), a iniciativa teve o parecer favorável, sendo acolhido pela unanimidade dos parlamentares presentes.

De acordo com Alex da Piatã, a instituição do selo é destinada às empresas que esclareçam e incentivem os seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. “A doação é extremamente importante, há uma fila enorme, muitas pessoas acabam vindo a óbito por falta de doadores e nós queremos que as empresas baianas, dentro de suas instituições, possam fazer uma campanha forte, incentivando a doação, podendo ganhar um selo de reconhecimento da sociedade, do Governo e deste Parlamento como Empresa Solidária com a Vida”, afirmou o legislador.

Um assunto bastante discutido no colegiado foi a preocupação quanto à marcação de audiências públicas coincidindo com o dia da reunião ordinária. Depois de muito debate e algumas propostas, ficou decidido que ocorrerá uma alternância, tendo em uma terça-feira sessões e na outra o agendamento de audiências. A primeira delas, proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), vice-presidente da comissão, vai acontecer na próxima terça-feira (19), para falar sobre o Setembro Amarelo: Campanha de Prevenção ao Suicídio. Foi aprovada ainda, para 24 de outubro do corrente ano, uma audiência pública, sugerida pelo deputado Luciano Araújo (Solidariedade), que pretende debater sobre a Saúde Física e Mental dos Profissionais de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Uma reunião conjunta de três colegiados da ALBA está marcada para esta quarta-feira (13), a partir das 9:30 h, no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, com a coordenadora-geral do Planserv, Maria do Socorro Brito. A deputada Fabíola Mansur (PSB) lembrou que a solicitação foi feita inicialmente pelos integrantes da Comissão de Saúde, sendo incorporada posteriormente pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Vítor Bonfim (PV), e também pelo Colegiado da Defesa do Consumidor, que tem na presidência o deputado Júnior Muniz (PT). “ Dra. Maria do Socorro deve fazer uma apresentação sobre o atendimento em emergências, as cotas de consultas e o plano de saúde no interior do estado. O Planserv é um grande plano de saúde do servidor e eu acho que aqui a gestora vai falar aos parlamentares sobre como está sendo feita a assistência do plano de saúde e os desafios daqui para a frente”, pontuou a socialista.

No final da reunião, o presidente do colegiado fez a distribuição de projetos de lei, designando de imediato as relatorias dos deputados. Tendo como autor o deputado Euclides Fernandes (PT), o PL 16.830/2007 estabelece a obrigatoriedade de publicação de estatísticas hospitalares. Será relatado pelo deputado José de Arimateia. O deputado Luciano Araújo vai analisar o PL 21.992/2016, proposição do deputado Bobô (PC do B), determinando que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo pessoal do SAMU para hospitais conveniados aos planos de saúde.

O PL 21.079/2015, da lavra da deputada Fabíola Mansur, dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar em récem-nascidos o teste do olhinho, do reflexo vermelho, nas maternidades, hospitais públicos e na rede credenciada do SUS. O deputado Hassan foi designado para relatar a proposição. Foram distribuídos ainda outros quatro projetos de lei. O PL 16.290/2007, uma iniciativa de Euclides Fernandes que será relatada pelo deputado Eduardo Alencar (PSD), dispõe sobre a emissão de receitas médicas contendo o nome genérico do medicamento. Arimateia foi designado para dar seu parecer sobre o PL 21.703/2015, elaborado por Alex da Piatã, obrigando as operadoras dos planos de saúde a comunicar previamente e individualmente aos consumidores o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres no âmbito do Estado da Bahia.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Maria del Carmen (PT), também teve um projeto de sua autoria, o PL 19.403/2011, distribuído para análise da Comissão de Saúde. A colega Fabíola Mansur vai relatar o projeto, determinando que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões na Bahia sejam mantidas placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais risco na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público. Por fim, de autoria do presidente Piatã, o PL 21.702/2015 declara a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares a comunicarem, às delegacias de polícia, sobre os atendimentos nos casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física em seus prontos socorros. Quem vai relatar é o deputado Jordávio Ramos (PSDB).