A proximidade das Conferências Nacional, Estadual e Municipais de Educação chamou a atenção da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que promoveu audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (31). Autoridades da educação, professoras, professores e estudantes apresentaram questões para a educação baiana ter indicadores melhores. A presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PCdoB), foi proponente do evento.

“As conferências de educação têm como principal propósito disponibilizar a participação social no observatório e definições das políticas públicas educacionais das cidades, estados e do país”, defendeu a deputada Olívia Santana. Para ela, o espaço é democrático para a construção da política nacional de educação e de seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, da igualdade e da diversidade.

A presidente do colegiado afirma que as conferências cumprem a agenda de reconstrução do Fórum Nacional de Educação, que foi desarticulado em 2017, órgão responsável pelo acompanhamento e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Balanço

A representante da Comissão de Sistematização e Monitoramento do Fórum Estadual de Educação da Bahia (Feeba), Maria Couto Cunha, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, apresentou um balanço do Plano Estadual de Educação (PEE) 2016/2026, das conferências educacionais e perspectivas para a elaboração de novos planos de educação da Bahia. O último PNE foi aprovado no governo Dilma Rousseff contendo 20 metas. Dessas metas, segundo estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas três foram parcialmente alcançadas e uma totalmente alcançada.

O PEE aprovado em 2016 seguiu as 20 metas do PNE. Do monitoramento realizado pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC) e pelo Feeba, duas metas foram parcialmente alcançadas e três metas totalmente alcançadas.

Com as questões apresentadas a plenária da audiência, Maria Couto Cunha expôs as perspectivas e demandas para os novos planos que serão debatidos nas próximas conferências. Entre os panoramas estão a necessidade de muita luta para a reconstrução da educação no país e no estado da Bahia e o planejamento de forma articulada entre União, estados, municípios e sociedade em geral.

A Conferência Nacional está marcada para 28 a 30 de janeiro de 2024 e vai apresentar o PNE para o decênio 2024-2034, com o tema “Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

Rainer Wendell Guimarães, superintendente da Gestão da Informação da SEC, ressaltou o empenho do Governo do Estado em garantir a realização da Conferência Estadual e a mobilização e empenho para garantir a realização das Conferências Municipais. Para o gestor, é importante que os profissionais de educação de todo o País consigam implementar o novo Plano Nacional de Educação de forma imediata, para que não haja o mesmo hiato que aconteceu da última vez, quando o Brasil passou quatro anos sem esse documento norteador das políticas públicas.

Para justificar as metas inalcançadas, Rainer Guimarães fez uma análise de contexto do período. Para ele, a implantação do Teto de Gastos no Governo Temer e a retirada dos recursos do pré-sal para educação foram cruciais para o baixo desempenho da área. “Os municípios e estados tiveram muitas dificuldades em alcançar as metas estabelecidas. Sem orçamento é muito difícil”, disse. “Agora, estamos num momento político favorável. Precisamos garantir a aprovação do próximo Plano e orçamento para as políticas”.

Debate

Integrantes dos movimentos estudantis, de sindicatos de classe e de associações de educação se revezaram apontando as questões que precisam de debate nas Conferências. De questões salariais à pedagógicas, de cumprimentos de lei a investimentos públicos na educação, a plenária foi apresentando os principais pontos aos parlamentares do colegiado.

Lucas Santana, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, repudiou o fechamento de 44 escolas da Educação de Jovem e Adulto pela Prefeitura de Salvador. Já Marilene Betros, da APLB Sindicato, lamentou os dados da educação baiana e pediu avanço na construção do Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

O deputado Hilton Coelho (Psol) disse que o colegiado de Educação precisa ter força para fortalecer os mecanismos de debate do setor. Para o parlamentar, é importante a realização de seminários pela ALBA, para aprofundar nos eixos temáticos dos planos de educação e avançar na conquista de novos indicadores da Bahia.

Membro do colegiado, o deputado Robinson Almeida (PT), acredita que o espaço das Conferências é o da avaliação e proposição e que a Casa Legislativa deve acompanhar e manter a escuta ativa sobre os eventos. O parlamentar solicitou que a Comissão envie questionamento à Prefeitura de Feira de Santana sobre a não realização da Conferência Municipal. “É a principal cidade do interior baiano que não quer debater sua educação. Precisamos saber por qual motivo”, disse.

O deputado solicitou agenda com a secretária de educação, Adélia Pinheiro, para dar passos mais assertivos para mudanças nos aspectos pedagógicos e estruturais da educação baiana.

Encaminhamentos

A presidente do colegiado encaminhou para aprovação futura no colegiado a realização de audiências públicas para avaliação da lei que obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas, a audiência sobre a Educação de Jovens e Adultos, os seminários de aprofundamento dos Planos de Educação e os debates sobre a valorização dos profissionais do setor, questões pedagógicas e estruturais com a secretária de educação.

Participaram do debate Nádia Hages Fialho, membro honorário do Feeba; João Danilo B. de Oliveira, do Conselho Estadual de Educação; Luiz Valter Lima, secretário executivo da SEC; Alda M. Pepe, membro honorário do Feeba; Gilvânia Nascimento, da Uncme; Anderson Passos, da Undime; Marlene Silva, Fórum de EJA; Marinalva Nunes, da Abes; Marcius de Almeida Gomes, chefe de gabinete da Secti.